Rosalba pede cassação de Allyson Bezerra
Ação não é a mesma movida pelo Ministério Público Eleitoral
A prefeita Rosalba Ciarlini entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode ocasionar na cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Allyson Bezerra, deixando-o inelegível por oito anos.
Rosalba alega que o deputado estadual teria utilizado de maneira ilegal os serviços de Humberto Fernandes advogado e professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), durante a campanha eleitoral e também usado dinheiro da verba de gabinete para contratação da empresa Gibson & Gibson Assessoria Contábil Ltda.
Canindé Maia, advogado da prefeita, destaca na peça que Allyson prestou contas de ter recebido na campanha os serviços do Fernandes e Rego Sociedade de Advogados, escritório de Humberto Fernandes, no valor de R$ 35 mil e R$ 32 mil pela Gibson & Gibson Assessoria Contábil Ltda.
A alegação aponta que o deputado teria usado o valor para custear a própria campanha visto que as mesmas empresas prestam serviços ao gabinete e recebem por isso como demonstram os documentos expostos na peça.
De acordo com a alegação:
”De sua vez, considerando que não houve o pagamento regular pela campanha dos representados pelos serviços prestados a eles, é de se constatar que, antes e durante a campanha eleitoral de 2020 (pré-campanha, convenção e campanha propriamente dita) o custeio se deu com o emprego de recursos públicos oriundos da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), via ‘ressarcimento’, incidindo a vedação dos incisos I e II art. 73 supracitados. Não se pode olvidar que o dinheiro é um bem móvel fungível, segundo a classificação dos bens dada pelo código civil (CC, art. 83 e 85). No caso, como houve o custeio de serviços de advocacia e contabilidade para fins político-partidários com recursos oriundos da ALRN (inciso II), patente que se trata de uso de bens móveis (inciso I) da Casa Legislativa potiguar.”
Caso será analisado pela juíza da 33ª Zona Eleitoral Giulliana Silveira de Souza.