O Rio Grande do Norte tornou-se o primeiro estado brasileiro a regulamentar normas específicas para produção e investimentos em hidrogênio verde. A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira 31 o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde, durante ato com a presença de secretários de estado, parlamentares, representantes da UFRN, da indústria e da sociedade civil.
A lei estabelece diretrizes, princípios e instrumentos para incentivar cadeias produtivas baseadas no hidrogênio verde, incluindo inovação tecnológica, qualificação profissional, descarbonização e articulação com o setor produtivo e organismos internacionais.
“Dia emblemático para o RN, que é o estado mais verde do planeta e que tem o maior número de parques eólicos do Brasil. Esta lei significa ação concreta para fomentar novo ciclo de desenvolvimento tendo como base o hidrogênio verde e passo decisivo para um novo modelo desenvolvimento sustentável”, afirmou Fátima Bezerra.
A legislação também viabiliza o projeto do Porto-Indústria Verde, voltado para escoamento de energia limpa e produtos relacionados às energias renováveis. Com orçamento de R$ 5,6 bilhões, o porto terá foco na energia eólica offshore.
De acordo com a governadora, o marco legal foi construído com participação de entidades como a Federação das Indústrias, o Cerne e universidades. “A regulamentação viabiliza o Porto Indústria Verde, via Parceria Público-Privada que está sendo estruturada pelo BNDES. Ao dispor desta lei, o RN se reafirma com ação pioneira e de vanguarda na transição energética no Brasil e no mundo”, disse.
O texto define hidrogênio verde como o combustível obtido por eletrólise da água a partir de fontes renováveis (solar, eólica ou hidrelétrica). Também regulamenta os termos “indústria verde” e “e-produtos”, como aço verde, e-metanol, combustíveis sintéticos e fertilizantes de baixa emissão de carbono.
A gestão da política pública ficará a cargo do Comitê Gestor do Hidrogênio Verde do RN (COGEHRN), presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e formado por 21 órgãos e entidades, como universidades, Fiern, Sebrae e Assembleia Legislativa. O comitê terá seis câmaras temáticas voltadas a áreas como mercado, infraestrutura e pesquisa. As reuniões serão públicas.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o Marco permite também o consumo local da energia produzida. “O Marco também nos dá condições para consumirmos no estado essa energia, viabilizando projetos de hidrogênio e baterias para armazenamento.”
O deputado estadual Hermano Morais destacou que o texto está adequado à legislação nacional e que “o Marco é também contribuição para consolidar o parque industrial no RN”.
Segundo Alan Silveira, secretário de Desenvolvimento Econômico, “o estado avança para consolidar o aproveitamento do seu potencial com desenvolvimento sustentável”. Hugo Fonseca, adjunto da pasta, declarou que “temos agora um arcabouço legal que dá segurança jurídica para os investidores e garantias para o Estado, que hoje tem duas plantas em instalação, uma pela Petrobras e outra pelo Cimento Mizu, em Baraúna, e mais seis com previsão de instalação”.
A legislação também traz diretrizes ambientais. Os projetos deverão priorizar o uso de água dessalinizada, de chuva ou de reuso. Empreendimentos dependentes de recursos hídricos terão que seguir a legislação federal e estadual. O estado também apoiará projetos de carbono vinculados ao hidrogênio verde, com possibilidade de adesão a mecanismos previstos no Acordo de Paris.
Foi criado o Regime Especial de Incentivos RNVerde, que concede benefícios fiscais por dez anos a empresas habilitadas que utilizem ao menos 90% de eletricidade renovável. Empresas localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) também poderão participar.
Participaram do ato a pró-reitora de pesquisa da UFRN, Silvana Zucolotto; o diretor regional do Senai, Rodrigo Melo; e representantes da Sedec, Cerne, Potigás, Idema, Arsep e Assembleia Legislativa. “Temos trabalhado muito no setor de energias renováveis e temos pessoal qualificado para colaborar no processo da transição energética”, afirmou Zucolotto. Segundo Rodrigo Melo, “o hidrogênio mais barato do mundo será o do Brasil e, no Brasil, será o do RN. Esta lei literalmente é um marco para captarmos investimentos”.
