Retrocesso no processo eleitoral

O sistema de voto eletrônico existente no país tem sido motivo de orgulho para a maioria dos que fazem a justiça eleitoral. Enquanto em países do primeiro mundo a apuração do resultado demora vários dias, em poucas horas o brasileiro tem conhecimento dos que foram escolhidos pelos eleitores. As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente. O ex-governador Leonel Brizola foi o primeiro a discordar do voto em urna eletrônica, mostrando a possibilidade do processo ser fraudado, comprovando a armadilha que seria o sistema da Proconsult quando da sua eleição ao Governo do Estado do Rio. Para ele, falta a segurança para que o cidadão saiba como está sendo processado o seu voto. Para a oposição, a reeleição da presidente Dilma teria sido conquistada graças a alterações promovidas no sistema eletrônico.

A primeira reação ao contingenciamento imposto ao sistema judiciário foi o anúncio de que, em 2016, as eleições serão manuais, pois não haverá recursos para o financiamento das urnas eletrônicas. Foi editada uma nota assinada pelos presidentes do STF, TSE, STJ, TST, STM e TJDF informando que essa medida inviabilizará as eleições do próximo ano. Por ato do Poder Executivo, ficaram indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão. Desse total, R$ 428,9 milhões seriam utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. A nota não especifica quanto será o gasto numa eleição pelo processo manual, como ocorria anteriormente. Os Tribunais escolheram as eleições municipais pelo fato de chamar mais atenção que o funcionamento de outros setores do Judiciário. Além da lentidão na apuração dos votos, os candidatos terão que redobrar as atenções para que não sejam vítimas do “mapismo” a que estarão sujeitos.

Houve cortes gigantescos em outros ministérios, mas a repercussão maior fica com o TSE, pois milhões de brasileiros serão atingidos pela medida. No total, o contingenciamento foi de R$ 11,2 bilhões, sendo que R$ 10,7 bilhões se referem a gastos do Executivo. Deputados e senadores terão suas emendas bloqueadas em torno de R$ 500 milhões das emendas ditas impositivas. Nos ministérios, o mais atingido foi o das Cidades, seguido dos Transpotes, Integração Nacional, Defesa e, até mesmo, Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A presidente Dilma foi obrigada a esse corte gigantesco para evitar o uso das “pedaladas” que vem sendo denunciado pelo Tribunal de Contas da União. Foram preservadas tão somente as despesas obrigatórias, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e pagamento do Bolsa-Família, um mínimo exigido para despeas com saúde, educação, seguro-desemprego e abono salarial.

Diante de tantas dificuldades a presidente Dilma teve que cancelar algumas viagens internacionais programadas para o início de dezembro. A crise política agravou-se com a prisão do senador Delcídio Amaral, líder do governo no Senado. Nesta semana, o Planalto precisa que o Legislativo autorize fechar suas contas com um rombo de até R$119 bilhões, em 2015. A escolha certa e rápida do substituto de Delcídio será fundamental. Enquanto isso, o ministro Ricardo Berzoini trabalha junto aos aliados para conseguir a aprovação das novas metas do governo. É uma corrida contra o tempo, pois o recesso parlamentar iniciará em 22 de dezembro. Complicações paralelas não param de acontecer. A Procuradoria da República pede novas investigações contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o Conselho de Ética deverá votar, hoje, a admissibilidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha.