A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), comentou a renegociação das dívidas estaduais com a União, enfatizando a necessidade de abordar as desigualdades regionais e socioeconômicas do Brasil. Em um artigo publicado nesta terça-feira 30 na Folha de S. Paulo, a chefe do Executivo estadual criticou as políticas que ignoram essas disparidades e pediu uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos.
Segundo a governadora, as medidas tomadas pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), que alteraram o regime de tributação de combustíveis, energia e telecomunicações sem diálogo ou compensação para estados e municípios, reduziram significativamente a arrecadação de ICMS, agravando a situação financeira dos entes federativos. “Essas medidas eleitoreiras promoveram reduções em seus orçamentos e reduziram em R$ 124 bilhões por ano a arrecadação de ICMS”, destacou.
Fátima Bezerra argumenta que a solução para o endividamento dos estados deve reconhecer as desigualdades existentes. “Os quatro estados com maior participação na economia nacional respondem por 90% de toda a dívida com a União, enquanto outras unidades da federação que sofrem com limitada capacidade de investimento devem muito pouco”, apontou, sublinhando que a concentração de dívidas nas maiores economias estaduais reflete o tratamento desigual historicamente dado às diferentes regiões do país.
A governadora enfatizou que os recursos públicos devem ser distribuídos de forma a promover o crescimento equitativo em todas as regiões. “Não é errado que os recursos públicos sejam destinados para garantir o crescimento da economia e melhoria das condições de vida do povo. Mas sua distribuição precisa ser mais justa, menos concentradora e excludente”, observou.
Ela ainda elogiou a proposta em discussão do fundo de equalização, mas alertou para a necessidade de um debate aprofundado. “É preciso garantir que o fundo tenha fonte segura de recursos, para que não tenhamos apenas uma promessa vazia de ajuda”, disse, sugerindo que parte do que será economizado com o não pagamento de juros à União seja direcionado para o fundo.
Para assegurar uma distribuição justa dos recursos, Fátima Bezerra defende a adoção do critério já consagrado do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que visa o equilíbrio socioeconômico entre os estados. Ela ressalta a importância de um debate político sensível e necessário, pautado pelo diálogo e cooperação federativa, conforme exemplificado pela Resolução aprovada pelo Conselho da Federação sobre o tema.
A governadora clama, por fim, pela união nacional para superar as desigualdades e garantir direitos de cidadania para todos os brasileiros. “Entendemos que a reconstrução de nosso país passa também pela capacidade de nos unirmos na direção da superação das nossas desigualdades sociais e regionais e da garantia de direitos de cidadania ao conjunto do povo brasileiro”, afirmou. “Confiamos que o diálogo prospere e nossos passos caminhem nessa direção”.
