O mês de abril é marcado pela campanha de conscientização sobre o autismo, conhecida como Abril Azul. Essa iniciativa visa destacar a importância de compreender e apoiar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O autismo é uma condição neurobiológica que afeta a percepção e comunicação. Manifesta-se de maneira variada em cada indivíduo, mas geralmente envolve dificuldades na comunicação, na interação social e padrões repetitivos de comportamento. É fundamental compreender que o Transtorno do Espectro Autista não é uma doença e que cada pessoa tem suas próprias habilidades e desafios.
A conscientização sobre o autismo é importante para promover a inclusão e o respeito às diferenças, visando criar ambientes mais acolhedores e adaptados, tanto em escolas quanto no mercado de trabalho e na comunidade em geral.
As pessoas com TEA possuem direitos garantidos por lei, visando assegurar sua inclusão e proteção. No Brasil, a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que estabelece diretrizes para o atendimento e o apoio às pessoas com autismo e suas famílias.
Entre os direitos assegurados pela legislação brasileira estão o acesso à saúde, à educação e à assistência social de forma inclusiva e especializada. As pessoas com Transtorno do Espectro Autista também têm direito à acessibilidade e ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece medidas para garantir a igualdade de oportunidades e a participação plena na sociedade.
No entanto, apesar dos avanços legais, ainda há desafios a enfrentar para garantir a plena inclusão das pessoas com TEA. É fundamental que a sociedade como um todo se engaje na promoção da conscientização e na criação de um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos.
Neste Abril Azul, vamos nos unir para promover a conscientização sobre o autismo e trabalhar juntos pela inclusão e pelo respeito. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos, independentemente das diferenças.
Assina: Renata Ribeiro – Advogada, Professora, Palestrante e Escritora.
Instagram: @adv.renataribeiro
