O relatório enviado pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal respondendo questionamentos sobre a megaoperação nos complexos da Penha e Alemão, na Zona Norte do Rio, apresentou divergências nos números de presos e apreensões em relação ao divulgado. O documento, assinado pelo governador Cláudio Castro, foi enviado nesta segunda-feira (17).
No documento, constam 100 presos, sendo 17 com mandado de prisão em aberto e 83 em flagrante. Além disso, o número de fuzis apreendidos subiu para 96.
O relatório atendia a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que pediu informações sobre a ação, no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, na qual ele atua como relator temporário. A operação deixou 121 homens mortos.
Após o primeiro envio, Moraes determinou o encaminhamento de informações complementares e apontou que havia divergências entre as informações divulgadas pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e de outros órgãos, como o Ministério Público.
Moraes pediu mais informações sobre os relatórios que embasaram a operação, laudos realizados após as mortes e informações de inteligência que levaram ao cumprimento dos mandados contra integrantes do Comando Vermelho (CV) no Rio, e apreservação das imagens das câmeras corporais dos policiais que participaram da megaoperação.
Em resposta, o governo disse ainda que 60 policiais civis da Core estavam com câmera e que outros policiais relataram dificuldade para retirar o equipamento. Segundo o relatório, a empresa responsável foi acionada e constatou a inoperância de 32 câmeras. Já a PM solicitou a preservação das imagens.
Castro afirmou que o material foi enviado de forma digital.
“Vão em forma digital. 100% do que o ministro relator foram respondidos, inclusive os arquivos que ele precisava.”
A ADPF das Favelas, ação julgada em abril, determina a adoção de um protocolo para operações nessas áreas, com objetivo de garantir o cumprimento dos Direitos Humanos. O plano, segundo Castro, será entregue no prazo. “O plano entregue dia 20, conforme o nosso cronograma”, ressaltou.
Os pedidos de Moraes
Na segunda-feira (10), Moraes havia determinado que o governo do Rio de Janeiro e a Justiça do estado encaminhassem as informações complementares sobre a operação com 121 mortes.
Na decisão, o ministro apontou que há divergências entre as informações divulgadas pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e de outros órgãos, como o Ministério Público.
Pediu, então, mais informações sobre os relatórios que embasaram a operação, laudos realizados após as mortes e informações de inteligência que levaram ao cumprimento dos mandados contra integrantes do Comando Vermelho (CV) no Rio.
