Reflexos do caso Delcídio

As instituições estão sujeitas e geralmente se dobram à pressão popular. Esse fato tem sido comprovado nos três Poderes, que já tomaram decisões importantes contrariando a própria história do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. O julgamento da prisão do senador Delcídio Amaral foi o episódio mais recente, o último, que deixa antever a repetição do fato com outros figurantes da cena nacional. De nada adiantou o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmar que não é democrático o Poder Legislativo permitir que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Da mesma forma condenou a atitude de senadores que pediram a intervenção do Supremo Tribunal Federal no funcionamento das regras do Senado. E questionou se o STF aceitaria a intervenção do Congresso em relação ao regimento interno do Tribunal. Antes, o Judiciário havia autorizado busca e apreensão em próprios do Senado.

A imprensa internacional deu grande destaque ao fato do líder do governo no Senado ter sido preso e, depois, a confirmação do Senado para que a detenção fosse mantida. As consequências serão incalculáveis, com estragos tanto no governo Dilma Rousseff como no Congresso Nacional. O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, poderá sofrer o mesmo tipo de constrangimento. Vários deputados acusam Cunha de manobrar para evitaro seu julgamento pelo Conselho de Ética. Essa denúncia, sendo aceita, poderá resultar em pedido de prisão para o deputado por conta de possível obstrução da investigação. Para o governo, atinge mortalmente seu principal articulador político no Congresso. Será difícil encontrar outro líder que tenha trânsito livre com a oposição, como no caso de Delcídio, diferente do líder do governo na Câmara, deputado Sibá Machado, considerado um radical que não consegue conversar nem mesmo com a base aliada.

São 37 os políticos com foro privilegiado investigados na operação Lava Jato, 13 no Senado e 24 na Câmara. A apreensão entre eles é que possam ser submetidos ao mesmo constrangimento do senador Delcídio. No STF, a decisão de mostrar à população que trabalha independente. Apesar da grande maioria dos ministros haver sido nomeada nas quatro administrações do PT, a ministra Carmem Lúcia fez questão de dar um recado direto, recebendo o apoio dos seus companheiros: “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou num mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 [o mensalão petista] e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece-se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Não se confunde imunidade com impunidade”.

Para a grande imprensa, o problema maior do governo Dilma Rousseff não é a oposição, mas os aliados. Os maiores dirigentes do PT enfrentam problemas com a Justiça e o fato termina trazendo cada vez mais dificuldades para a administração. José Dirceu, José Genoino, Delúbio, Vaccari, João Paulo, André Vargas e agora, Delcídio, todos estão presos. E todos têm potencial para atingir o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. No meio desse bombardeio, o ministro Joaquim Levy vai perdendo as esperanças em aprovar sua proposta econômica para retirar o Brasil da crise em que se encontra. O caso Delcídio impediu a votação prevista para revisão da meta fiscal de 2015. O prazo para edição do decreto é no próximo dia 30, segunda-feira. O governo poderá ser obrigado a editar um decreto, uma pedalada, manobra que vem sendo condenada pelo Tribunal de Contas da União.