A rede social X afirmou nesta sexta-feira (4) que concluiu o pagamento de todas as multas devidas pela empresa, e protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação da plataforma no Brasil.
A informação foi confirmada à TV Globo por advogados que acompanham o caso.
As multas foram aplicadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu a legislação do país e ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
🔎 Ainda de acordo com a empresa, foram quitados os cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte (veja cálculo abaixo). A quitação, segundo os representantes jurídicos, era a última das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no Brasil.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar se o X cumpriu todas as medidas para voltar a operar no Brasil e voltar a ficar disponível para os usuários. Não há um prazo para isso.
Negociação
Nesta terça (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink.
➡️A Starlink é uma empresa de internet via satélite que opera no Brasil ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X.
A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões — uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos.
Esses descumprimentos envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados — o que não foi realizado após determinação da Corte.
Em 17 de agosto, em meio à escalada da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante.
