Recursos para a saúde

Após a liberação da pauta que estava trancada por medidas provisórias, o Plenário poderá votar esta semana projetos pendentes de autoria dos parlamentares, como a proposta de emenda à Constituição 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública anualmente.

O texto que precisa ser votado em segundo turno é um substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Ele aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo em saúde nos próximos seis anos até atingir, a partir do último ano, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde.

Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.

Entre as medidas sugeridas pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer está a sugestão que o limite de recursos para saúde e educação não ultrapassem a taxa de inflação do ano anterior.