Promotores avaliam que controle está sempre um passo atrás da corrupção

Terça-feira (24), os promotores com atuação na Promotoria do Patrimônio Público, em Mossoró, Fábio Weimar Thé, Tatianne Brito e Fábio Melo, receberam a equipe de reportagem do O Mossoroense, na sede do Ministério Público. A entrevista abordou diversos assuntos da alçada do Ministério Público e, de forma mais específica, da Promotoria do Patrimônio Público. Como a entrevista foi feita de forma conjunta, com perguntas respondidas pelos três promotores, e algumas respondidas por um e complementadas por outro, a editoria denominou o entrevistado de Ministério Público. Afinal, são representantes legítimos do Ministério Público, e Fábio Weimar Thé, Tatianne Brito e Fábio Melo respondem e representam a Promotoria do Patrimônio Público em Mossoró. Por causa da relevância e extensão, a entrevista foi dividida em duas partes. A primeira é publicada hoje. A segunda, próximo domingo:

O MOSSOROENSE – Percebe-se pressão crescente da sociedade em relação a um posicionamento mais enérgico da Promotoria do Patrimônio Público em Mossoró. Os promotores da área também percebem isso?
MINISTÉRIO PÚBLICO – Eu percebo. Particularmente, percebo, sim (Fábio de Weimar Thé). Há uma cobrança maior. Estou me referindo ao país como um todo. De fato, a questão da corrupção tem alcançado de uma maneira mais forte as pessoas. E o trabalho que o Ministério Público tem feito no Brasil todo, realmente, tem dado esse acesso e, consequentemente, também tem havido um feed back. É uma mão de duas vias: A gente faz um trabalho e é cobrado. Mas isso é bom tanto para a sociedade como para o Ministério Público, que se vê no dever de fazer ainda mais pela sociedade, de realizar um trabalho cada vez melhor em prol da sociedade. É bom quando se sente esse feed back, dá resultado do nosso trabalho. Tanto é que as pessoas estão esperando o Ministério Público, e, se estão esperando, é porque sabem o que o Ministério Público tem para dar.

OM – Quais as principais dificuldades para o trabalho do Ministério Público?
MP – Existem, sim, dificuldades, e não só de ordem interna, de estrutura. Aqui, no Rio Grande do Norte temos uma estrutura bem razoável até, mas, claro, a gente gostaria de ter melhor ainda. Agora, o sistema judicial legal com que nós trabalhamos é, para mim, o pior empecilho para trabalho de investigação do Ministério Público. Esse sistema judicial legal, essas garantias individuais, os exageros nessas proteções… A gente sabe que isso é importante, mas acho que deveriam ceder mais em prol do interesse público. Veja que essas garantias individuais, no meu sentir, são mais superprotegidas do que as o interesse coletivo. Mas, esse é o sistema judicial que temos aqui. Se nós formos comparar o sistema judicial de outros países, em outros Ministérios Públicos que combatem a máfia, a corrupção, a gente vê que ainda existe aqui uma luta muito difícil. Por exemplo, para conseguir uma quebra de sigilo. Quando se consegue, já é com um atraso muito grande, devido ao sistema judicial e requisitos legais que são estabelecidos. Quando a gente consegue dar um passo número 10, o corrupto já está no passo 1.000. É que nosso sistema de fiscalização e controle está sempre um passo atrás. Porque a criminalidade organizada se reinventa, e a gente vai tentando acompanhar, vai tentando reinventar nos nossos métodos investigativos. Mas, ao passo que o nosso trabalho anda, a criminalidade também anda.

OM – O que é mais difícil enfrentar?
MP – É no que diz respeito à criminalidade dentro do poder público. É a improbidade, o desvio, as fraudes, sempre em detrimento do Erário. E a gente trabalha meio que correndo atrás de algo que não cessa. Por conta das amarras do sistema jurídico legal e por conta da sofisticação dos crimes, a gente também tem que estar alerta a isso, as nossas investigações também têm que acompanhar e ter um tempo de maturidade, o tempo de amadurecimento de uma investigação responsável do Ministério Público, que, às vezes, não coincide com o tempo de espera da população. Por conta disso, a gente também observa toda essa situação (de pressão), compreendendo que o tempo da população de aguardo não é o mesmo tempo que a gente (promotores) necessita. Porque, como a população desconhece esses entraves que temos, ficamos amarrados a isso, mas a sociedade gostaria de ter uma resposta mais rápida.

OM – Existe alguma particularidade local que dificulta, que torna o trabalho do Ministério Público diferenciado?
MP – Acho que essas dificuldades são padrão. Dependendo de algumas situações, pessoas possivelmente envolvidas, essas dificuldades aumentam, mas não estou vislumbrando, aqui, de momento, nenhuma dificuldade especificamente em relação a Mossoró.

OM – A Operação Sal Grosso, deflagrada pelo MP em 2007 para investigar possíveis irregularidades na Câmara de Mossoró, cujos efeitos jurídicos ainda não são conhecidos, é um exemplo das amarras do sistema judicial?
MP – Acho que esse sistema que nós temos de combate à corrupção ainda é um tanto quanto ineficiente em termos de resultados. Veja que, nesse caso, o Ministério Público fez o que lhe cabia fazer, adotou as providências, todas que lhe cabia adotar, no final disso, acaba desaguando no Judiciário, que aí a gente vai encontrar uma outra máquina muito mais ineficiente por vários outros fatores, e um problema que não é especificamente local. Mas veja que, num caso como esse, o Ministério Público fez um trabalho extraordinário, adotou as providências, ingressou com as ações, etc., e ainda assim, sob ponto de vista concreto, talvez a gente merecesse um retorno melhor. Então, essa forma e esses resultados, de combate, especificamente, à corrupção, acho que é preciso haver reformulação a partir da facilitação do caminho nosso, dos investigadores, com relação a um resultado mais eficiente.

OM – O que o Ministério Público espera como desfecho da Operação Sal Grosso?
MP – As providências que tinham de ser adotadas foram adotadas. As ações foram ingressadas, houve condenações. E aí vem o sistema de recursos, recorre para cá, recorre para lá. Mas de repente, muitas vezes, a gente se sente impotente quanto o que a gente queria ter para produzir esse resultado. Mas, nós não somos – nem poderíamos ser – a instituição única onde tudo começa e tudo acaba. A democracia é isso, ela perpassa por várias instituições, cada uma fazendo seu papel. Agora, o sistema como um todo é que prejudica esse resultado, mais eficiente, mais rápido, como todos esperavam. Mas é isso. As condenações ocorreram, de qualquer maneira… Porém, talvez, o efeito mais imediato e mais concreto da Operação Sal Grosso é o caráter pedagógico. Isso foi de imediato. Não sei se na medida ou na dose suficiente. Talvez, não suficiente. Mas isso foi de imediato. Então, quando o Ministério Público agiu quando devia agir, cumpriu seu papel quando devia cumprir, pelo menos aí, de pronto, já houve esse caráter pedagógico da atuação da instituição.

OM – Sobre esse sentimento de impotência, o que fazer para evitar que isso vire comodismo e o trabalho não ocorra da forma como a sociedade anseia?
MP – Nós integramos o Ministério Público, e a vocação, com o passar do tempo, vamos sendo formados dentro dessa escola, e essa formação é muito forte dentro de nós. Ela é mais forte do que o sentimento de acomodação, de impotência. Quando olhamos para um processo, sempre nos policiamos para não enxergar só um amontoado de papel, para sempre estar motivado para buscar o desfecho adequado com o interesse público, buscar o que está por trás daquele processo, que são as vidas, na verdade. Porque realmente quando há um desvio de dinheiro público, por exemplo, a gente entende que isso afeta a todas as áreas, a educação, saúde, alimento, tudo isso é afetado. Então, no nosso trabalho, sempre conversamos para nos policiarmos nesse sentido. Mas eu não sinto essa acomodação. Pelo contrário, eu me sinto, como desde o início, incomodado com situações que estejam ocorrendo. E, com a gente vivendo essa escola a cada dia, isso acaba sendo mais forte do que o sentimento de impotência e o sentimento de acomodação.

OM – Quais são as prioridades, no momento, da Promotoria do Patrimônio Público em Mossoró?
MP – A prioridade sempre foi a mesma, de cumprir nosso papel em relação a essas situações de criminalidade e de corrupção, principalmente, de proteger realmente o interesse que a sociedade tem naquilo que é público, especificamente no patrimônio público, no erário, na obediência dos poderes públicos, aos ditames legais. Nosso foco sempre foi esse, sempre vai ser esse dentro do patrimônio público. No momento, como bandeira, como ideal, como tese, é isso aí: nós estarmos com os olhos voltados para proteger o interesse da sociedade no funcionamento correto dos agentes públicos, dos poderes públicos e da administração pública. É tarefa árdua, tarefa difícil, mas não vou dizer que é missão impossível.

OM – A instituição enxerga algum indício de algum fato que comprometa ou lese a Promotoria do Patrimônio Público em Mossoró?
MP – O Ministério Público está, muitas vezes, sendo provocado, recebendo denúncias anônimas que falam de situações. Instauramos, de ofício, procedimentos de investigação, a gente está sempre antenado nessa questão. É um dever de vigilância. Na verdade, o Ministério Público está atento àquelas provocações que vêm por parte da população, e até em outras situações provocadas na própria imprensa, que só, na verdade, traduz o que a população já vem falando, só publiciza isso. Mas assim, da nossa atuação em si, da nossa experiência, com as técnicas de investigação que a gente dispõe, que o nosso regime jurídico autoriza, a gente trabalha com aquela investigação que é pautada dento do que é permitido legalmente, e aí o nosso trabalho é dessa forma. A gente age de ofício, existe, na verdade, o feeling, a experiência, em que é que normalmente há desvios, e aí eu não preciso falar em Mossoró, eu posso falar em qualquer contexto de poder público. Existem situações, a própria experiência pode nos dizer. Não existe uma situação, Mossoró não é um município pequeno, a gente não está tratando que a gente possa virtualmente falar e dizer que aqui nesse ponto é assim. Em todas as áreas – e pode-se sair da esfera do Executivo e do Legislativo – pode-se encontrar diversas improbidades e atos de corrupção, que não estão necessariamente nesse ambiente, como também podem estar. Nada disso é descartado.

Por: REGY CARTE E MÁRCIO COSTA
Da Redação