O projeto de Autonomia Financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, sendo aprovado por unanimidade. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira, 07.
A proposta de autonomia financeira e patrimonial da Uern, em tramitação na Assembleia Legislativa, foi elaborada por uma comissão mista composta por representantes da Universidade (reitoria e segmentos docente e técnico-administrativo) e do Governo do Estado do RN.
A reitora Cicília Maia, acompanhada de outros membros da gestão da Uern e dos professores Neto Vale e Gautier Falconieri, da Associação dos Docentes (Aduern), acompanhou de perto a votação. “O projeto representa um grande passo para a concretização de um sonho construído através de lutas de gerações na Universidade”, destaca a reitora.
De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Uern tomará por base a receita líquida de impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto para a Universidade 2,31% do orçamento do Estado para o ano de 2022; 2,50% para 2023; 2,98% para 2024 e 3,08% a partir de 2025.
Elineudo Melo, presidente do Sindicato dos Técnico-Administrativos da Uern (SINTAUERN), ressalta que a autonomia financeira da universidade é um desejo antigo de toda a comunidade acadêmica, que vem batalhando em prol da realização desse sonho. “Acreditamos que a aprovação desse projeto se dá ainda neste ano. A autonomia é de grande importância para toda a universidade, tanto na parte pessoal quanto na parte de investimentos e infraestrutura. Isso porque quando a universidade tiver sua autonomia reconhecida, ela vai poder gerenciar o seu orçamento e executar os recursos financeiros”, comenta
O presidente do Sintauern informa que hoje, a universidade possui um orçamento, mas ele não é executado pela universidade, de forma que muitos recursos acabam ficando presos por muito tempo. “A universidade ela vai ter um valor determinado, dentro do do da receita do Estado e ela vai estruturar-se para administrar esse valor e aplicar na universidade. Então, esse projeto traz um ganho imenso para toda a comunidade, aonde a universidade vai ter a possibilidade de alocar recursos para investimento e infraestrutura”, informa.
Elineudo Melo informa ainda que existe ainda outro projeto em tramitação que vai estar ligado a autonomia financeira, que são os planos de cargos e salários dos servidores da universidade (técnicos e professores). Segundo o presidente do sindicato, com a aprovação da autonomia, os servidores terão condições de negociar internamente com a administração para que sejam implantados os planos de cargos e salários.
“Isso vai melhorar muito a vida do professor. Hoje, muitos entram na universidade e com pouco tempo já partem pra outra carreira devido a questão salarial da universidade está muito defasada. Com a autonomia, a gente vai poder negociar isso internamente e, em seguida, tratar dos planos de cargo e salários dos servidores da universidade”, conclui o presidente do sindicato.
O professor Ramos Neves, vice-presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), informa que a autonomia de gestão financeira e patrimonial representa uma bandeira histórica da ADUERN e de toda comunidade uerniana. “Com esta possível conquista todo o povo do Rio Grande do Norte sairá vitorioso, tendo em vista ser de grande interesse público e de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso estado”, comenta.
O vice-presidente da Aduern lembra que, desde a sua criação, há 53 anos, a Universidade é responsável pela formação de mais de 50 mil profissionais, contribuindo com o crescimento intelectual, econômico, científico e tecnológico do RN e região. Ressalta que, com a autonomia, a Uern será fortalecida, pois terá seus recursos financeiros garantidos em Lei e o repasse determinado por percentuais fixos, a partir da receita tributária líquida, de acordo com a Lei Orçamentária Anual. São previstos para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 os respectivos percentuais: 2,31%, 2,50%, 2,98% e 3,08%.
“Desta forma, o repasse será obrigatório e jamais poderá ser inferior ao percentual de repasse do exercício anterior. Possibilitando à Uern o planejamento e a execução orçamentária e financeira dos recursos com autonomia e segurança, não ficando mais à mercê de vontades aleatórias de futuros governos em relação aos repasses, investimentos e gestão financeira e patrimonial”, informa Ramos Neves.
O vice-presidente da Aduern relata ainda que a autonomia os Planos de Cargos, Carreira e Salários das categorias dos docentes e técnicos-administrativos serão plenamente garantidos, tendo em vista terem sido elaborados internamente a partir de comissões paritárias com a participação de todos os segmentos envolvidos, inclusive contou com a efetiva presença de membros da gestão da UERN.
OAB Mossoró emitiu nota de apoio à autonomia financeira da Uern
A OAB Mossoró, por meio da sua Diretoria e Conselho Subseccional, manifestou apoio à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e ao Projeto de Autonomia Financeira da instituição, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa.
A Subseccional ressaltou a importância da instituição para a sociedade potiguar que, com 53 anos de existência, já formou mais de 50 mil profissionais em todo o Estado, incluindo muitos advogados formados nos campi de Mossoró e Natal.
A OAB explica ainda que a Universidade hoje conta com autonomia didático-científica e administrativa, mas esbarra em muitas barreiras por não ter sua autonomia financeira e patrimonial, que permitirá o fortalecimento da educação superior no Estado.
“A OAB Mossoró reconhece que é de suma importância que as instituições tenham autonomia, não somente administrativa, mas a sua autonomia e independência financeira para que possam realizar seus projetos de forma desvinculada, pensando na melhor gestão e a OAB não poderia deixar de defender essa independência e autonomia da UERN, como defensora do Estado Democrático de Direito de uma forma geral e das instituições”, informa um trecho da nota emitida pela Ordem.
