Previdência só vai ser votada se for acompanhada de um Projeto de Lei para a aposentadoria dos militares

o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), condicionou a tramitação da reforma da Previdência à apresentação, por parte do governo, de um Projeto de Lei (PL) que trate da aposentadoria dos militares. O texto adicional foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.

“Disse ao Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil] que se não encaminhar a proposta para os militares, a tramitação da reforma da Previdência vai atrasar. A Câmara assegura dar tratamento paralelo aos dois projetos”. “Não mandaram o PL dos militares. Então, na semana que vem, mesmo que chame para instalar as comissões, não vai acontecer a votação”.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, ex-deputado federal Rogério Marinho, afirmou que o governo deve enviar a proposta para a aposentadoria dos militares antes do dia 20 de março, prazo estabelecido inicialmente. Segundo informações do jornal, que corroboram com as declarações de Maia, os deputados querem segurar a tramitação da reforma até que o governo encaminhe o projeto para o regime dos militares. Isso significa um atraso de cerca de 30 dias para o início dos trabalhos da Comissão.

Rodrigo Maia voltou a criticar a parte da reforma da Previdência que muda as regras para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado para idosos pobres, e para a aposentadoria rural. Na visão do deputado, mexer nesses pontos torna mais difícil a negociação do apoio à PEC com governadores de partidos mais à esquerda, como PT e PSB.