Prefeitura renovará contrato com a Ocimar Transportes

Mesmo com a orientação do Ministério Público (MP/RN) para que a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) não renove o contrato com a Ocimar Transportes, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) deverá prorrogar o acordo com a empresa. O diretor de transportes da Semob, Ramon Moura, explica que a renovação deverá valer até que o processo seletivo para escolha da companhia que vai realizar o transporte público na cidade pelos próximos 10 anos seja concluído.

“O contrato emergencial com a Ocimar vence no próximo dia 30. Até lá, caso não tenha sido concluído o processo de seleção da nova empresa para o transporte público, o contrato deve ser renovado, pois o serviço de transporte público não pode ser paralisado. A renovação valerá até que a nova empresa comece a operar”, afirma o diretor.

Ramon Moura informa que, na licitação lançada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) na última sexta-feira, 16, para seleção de empresa para operar o sistema de transporte público municipal nos próximos 10 anos, é estabelecida frota mínima de 41 ônibus para Mossoró. Deste total, ele conta que 36 devem circular nas ruas e cinco serão reserva.

Contactada, a assessoria de comunicação do MP/RN informou que foi encaminhado à PMM documento com 14 pontos de recomendação em relação ao transporte público, incluindo a não renovação com a empresa que vem operando o sistema na cidade desde o final de junho deste ano.

A assessoria do MP/RN declara ainda que foi encaminhada à administração municipal proposta de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o transporte público. Entretanto, a PMM não encaminhou resposta à proposição.