Prefeitura protocola pedido para antecipar royalties de petróleo

A Prefeitura de Mossoró oficializou a intenção de antecipar receitas de royalties de petróleo dos próximos anos e, às 12h38 de ontem, protocolou projeto de lei nesse sentido, na Câmara Municipal. Na proposta (nº 1.173/2015), o Município pede ao Legislativo autorização para receber o dinheiro antecipado, e também que a matéria seja apreciada e aprovada em caráter de urgência especial.

Isso significa que, se acatado esse pedido de urgência feito pelo Executivo, o projeto não tramitará nas comissões técnicas da Câmara, seguirá direto para o plenário e já poderá ser votado na sessão de terça-feira (10).

Na mensagem encaminhada à Câmara, a Prefeitura não deixa claro quanto dos royalties pretende antecipar. Apenas pede autorização à Casa, com base na Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, atualizada pela Resolução nº 2/2015.

Essa norma, aprovada pelos senadores em 28 de maio deste ano, estabelece que, estados e municípios em dificuldades devido à perda de arrecadação com a exploração de petróleo, poderão tomar empréstimos como antecipação de receitas, sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos em outra resolução do Senado, a nº 43/2011.

Essa operação financeira, segundo a Resolução nº 2/2015, poderá ser contratada no limite das perdas apuradas entre a média recebida nos exercícios de 2013 e 2014 e a projeção para 2015 e 2016, dando em garantia os royalties a serem recebidos, contanto que o pagamento por tal contratação não comprometa mais de 10% do valor que vier a ser recebido em consequência da exploração dos mesmos recursos, por ano.

A mesma norma estabelece como perda a diferença entre a média aritmética do total dos recursos recebidos nos exercícios de 2013 e 2014 e a média da previsão para os anos 2015 e 2016, com base nos dados e projeções segundo parâmetros e projeções fixados pelos órgãos competentes, no caso, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Especialistas consultados pela equipe de reportagem do O Mossoroense, ontem, explicam que o total a ser antecipado pela Prefeitura de Mossoró é estipulado em conjunto pelo Executivo e a ANP.

Informações de bastidores dão conta que o valor já foi tratado na sede da ANP, no Rio de Janeiro (RJ), pelo secretário municipal da Fazenda, Jerônimo Rosado de Sousa Neto, e que pode chegar a quase R$ 100 milhões, correspondente aos 48 meses futuros, já que cada mês corresponde a aproximadamente R$ 2 milhões.