Prefeitura gasta recursos do PMAQ e não tem previsão de quando pagará o benefício

Servidores municipais da saúde realizaram ontem protesto na sede da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) cobrando o pagamento do Prêmio Municipal de Acesso e Qualidade na Atenção Básica à Saúde (PRÊMIO-PMAQ). O benefício vem sendo depositado pelo Governo Federal na conta do município desde o ano passado. Entretanto, a assessoria de comunicação da PMM informa que o recurso já foi utilizado pela gestão municipal e não há previsão de quando deve ser repassado aos trabalhadores.Do ano passado até o momento foram depositados R$ 5.302.708,84, referentes ao PMAQ.

“O Governo Federal exige que os municípios tenham uma lei determinando a porcentagem do PMAQ destinada ao pagamento de servidores e quanto será investido na manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O recurso depositado na conta da prefeitura antes da aprovação da lei específica já foi utilizado e agora o município aguarda outras fontes de geração de receita para pagamento do prêmio aos servidores”, declara a assessoria em nota.

A lei que determina a forma de utilização do PMAQ foi sancionada pelo prefeito Francisco José Júnior e publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 26 de outubro deste ano, entrando em vigência no dia da veiculação. O texto estabelece que 80% do recurso seja destinado ao pagamento de servidores e mais 20% para a manutenção de estruturação de UBSs.

O dentista Adílio Cédar explica que representantes dos servidores se reuniram com a chefe de gabinete da PMM, Glaudionora da Silveira, ontem para tratar do PMAQ e foram informados por ela que a planilha com os nomes dos trabalhadores e valores a serem pagos estaria pronta na Secretaria Municipal de Administração. Entretanto, ele conta que na secretaria, o grupo foi informado que a lista só deve ficar pronta na quinta-feira, 10, mas que não há data prevista para liberação dos pagamentos.