Prefeitura estabele acordos judiciais para pagamento de dívidas

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio de acordos judiciais na 8ª Vara de Justiça Federal, acertou o pagamento de dívidas dos meses de novembro e dezembro de 2016 com a Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim) e com cooperativas médicas.

As cooperativas receberão a importância de R$ 805.054,87 no dia 24 de março, referentes a dívidas de dezembro, além da produção dos meses de janeiro e fevereiro, totalizando R$ 1.522.664,43, em 15 parcelas de R$ 101.510.962,00, a cada dia 24 do mês.

O secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, garantiu que todos os acordos feitos seriam rigorosamente cumpridos e que as propostas apresentadas foram dentro do limite das condições econômicas atuais do município.

Karina Ferreira, procuradora do município, classificou a audiência como positiva, destacando que os acordos feitos demonstram o total interesse do Executivo em pagar o que deve a todos os fornecedores, mesmo que sejam dívidas herdadas da gestão anterior. “O Município apresentou as suas dificuldades e propostas com parcelas em com possa arcar com os compromissos assumidos. “Além de pagar dívidas passadas, assumimos o compromisso de honrar com as contas vincendas, as parcelas mensais desses profissionais. O intuito do Município é dar continuidade à prestação de serviços de saúde à população”, ressaltou.

Além de Aldo Fernandes e Karina Ferreira, participaram da discussão os secretários Ronaldo Cruz (Administração e Finanças), Benjamim Bento (Saúde) e Fátima Marques (Controladoria Geral), que contou com participação do Procurador da República, Emanuel de Melo Ferreira, secretário estadual de Saúde, George Antunes de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios e Pesquisa e Análises Clínicas, Casas e Cooperativas de Saúde e Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAHPAM), Luiz Avelino, representantes das cooperativas médicas, Junta Interventora da Apamim e Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern).