Prefeitura de Mossoró recebe mais de R$ 11 milhões de royalties em dois meses
A Prefeitura de Mossoró disparou na liderança do ranking estadual de recebimento dos repasses dos royalties feitos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no final de 2023, somando mais de R$ 11 milhões nos dois últimos meses do ano.
No mês de novembro, conforme boletim da ANP, Mossoró manteve a liderança do ranking potiguar recebendo de royalties R$ 5.670.571,66. Em dezembro, com transferência dos recursos feita nesta quarta-feira, 20, a Prefeitura recebeu R$ 5.635.441,72. A soma dos dois meses, em números concretos, é de R$ 11.305.986,38.
Nos repasses de novembro e dezembro devem estar inseridas as primeiras parcelas de uma causa de R$ 153.793.955, que o município ganhou junto à ANP, dividida em 24 meses. A sentença judicial passou a ser cumprida pela agência no mês passado.
A ação que o município ganhou é referente a 0,5% de royalties de petróleo da produção marítima de hidrocarbonetos, que não eram repassados pela ANP nos últimos cinco anos. Apesar de não ter mar, a cidade tem instalações terrestres de embarque/desembarque e estações coletoras e, conforme o art. 27, §4°, da lei n° 2.004/1953 c/c art. 18, inciso II, do Decreto n° 01/1991, esses quesitos asseguram direito a royalties.
A causa vitoriosa do município, que beneficiará a receita de royalties por 24 meses, porém, teve polêmica. É que o prefeito Allyson Bezerra não deu publicidade ao assunto em razão da contratação milionária de um escritório de advocacia – Macedo Dantas & Ramalho Advocacia, com honorários advocatícios no valor mensal de R$ 1.281 milhão.
Outras cidades
Outras cinco cidades da região de Mossoró passaram da casa de R$ 1 milhão/mês de royalties de petróleo, seguindo o ranking apresentado pela ANP:
1 – Felipe Guerra
Dezembro: R$ 2.357.132,57
Novembro: R$. 2.257.542,52
2 – Tibau
Dezembro: R$ 2.231.674,58
Novembro: R$. 2.238.362,59
3 – Governador Dix-sept Rosado
Dezembro: R$ 1.437.996,15
Novembro: R$. 1.430.499,86
4 – Areia Branca
Dezembro: R$ 1.133.338,47
Novembro: R$. 961.764,33
5 – Apodi
Dezembro: R$ 1.000.001,24
Novembro: R$. 1.039.726,89