Prefeitura de Mossoró prorroga negociação de débitos tributários

A Secretaria Municipal da Fazenda em Mossoró prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 17 de dezembro. A intenção é um número maior de contribuintes regularizarem débitos tributários, com descontos que variam de 50% a 90%, sob o valor dos juros e multas.

“A preocupação da administração é dar oportunidade para regularização fiscal ao maior número possível de contribuintes em situação de inadimplência, e nosso setor de atendimento constatou que ainda há muitos interessados em aderir ao programa, por isso a decisão de prorrogar o prazo”, informou o secretário da Fazenda, Jerônimo Rosado.

O Refis oferece ao contribuinte três opções de desconto: 90% para quem pagar a dívida à vista, 70% para o parcelamento em até 12 vezes e 50% para aqueles que optarem pelo parcelamento em até 36 vezes. O programa contempla débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), dentre outros.

Podem participar do Refis pessoas físicas e jurídicas, com qualquer tributo vencido até 31 de dezembro de 2014 na Secretaria Municipal da Fazenda, inscritos ou não na dívida ativa do município, parcelados ou não, que se encontrem em fase de cobrança administrativa ou judicial.

Para participar do programa, basta fazer adesão através de requerimento diretamente na Secretaria da Fazenda e escolher a melhor forma de pagamento do débito. Para mais informações, a Secretaria disponibiliza os contatos: 3315-4893/4890.