‘Prefeitura de Mossoró aumentou folha em R$ 45 milhões anuais entre 2012 e 2014’

Regy Carte e Márcio Costa

Ex-diretor da antiga Escola Superior de Agricultura de Mossoró (Esam) e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), o professor Josivan Barbosa deixou, quinta-feira (22), a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que ocupava desde fevereiro deste ano. No mesmo dia, na sede da Seplan, recebeu equipe do O Mossoroense para esta entrevista, na qual aborda motivos da sua saída da pasta, dificuldades e desafios para Mossoró, antecipação de royalties e novos caminhos para a gestão pública. Também aborda desenvolvimento regional, atual momento da Ufersa e revela que continua com o projeto de disputar a Prefeitura de Mossoró.

O MOSSOROENSE – Começando pelo factual, o senhor deixa a Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Mossoró. Além do retorno à Ufersa como professor, as dificuldades políticas e financeiras do governo influenciaram na decisão?
JOSIVAN BARBOSA – A conjuntura política e financeira do Governo Federal tem impactado tanto no Estado quanto no município. Mas, esse impacto, para o município de Mossoró é mais na questão do acúmulo das responsabilidades que ficaram para o município. Mossoró passou a ser maior do que ele pode. As obrigações maiores do que as receitas. Eu vim para a Prefeitura com a missão de ajustar essa equação receitas e despesas. Fizemos isso, e meu prazo na Prefeitura era de um ano, até o mês de dezembro, eu retornaria à Ufersa em janeiro. Mas, como as aulas retornaram e eu fui aprovado no último concurso que fiz na minha vida, para professor de último nível, as obrigações na Ufersa passam a ser outras. Eu vou ter outras atividades nessa nova função de professor titular. Daí, o retorno à Ufersa logo após a gente ajustar como esse último decreto que publicamos (pacote de contenção de despesas, no último dia 13).

OM – Mas continuará ajudando ao Governo Municipal?
JB – E vou continuar colaborando com a Prefeitura de Mossoró, voluntariamente, fazendo parte desse grupo de pessoas que estão pensando Mossoró, que estão pensando o Estado e que fazem a opção por uma gestão mais de resultados, uma gestão mais moderna. Foi isso que procuramos sugerir ao senhor prefeito. E, dizendo abertamente aqui, ele foi bastante solícito às nossas sugestões.

OM – Nesse período que o senhor esteve na Prefeitura, foram feitas basicamente duas reformas para ajustes macros. Esses ajustes foram suficientes para enfrentar e superar a crise econômica, ou é preciso algo mais?
JB – O município de Mossoró precisa economizar R$ 8 milhões e 300 mil por mês. Economizar, porque, diferente do Estado e da União, não tem como aumentar impostos, então tem que reduzir as despesas em R$ 8 milhões e 300 mil. E nós conseguimos em R$ 4 milhões e meio. Mas, já deixamos os próximos passos traçados. Eu vou ajudar, por isso estou colocando que voluntariamente, porque eu quero ajudar o município de Mossoró, dando uma consultoria voluntária, dando sugestões e opiniões de como fazer. Digo para vocês que, nesse pequeno tempo que estivemos na Prefeitura, desenvolvemos a competência de ajustar, inclusive, outros municípios que estejam em situação financeira de desequilíbrio. Porque conseguimos, durante seis meses, manter a folha de pagamento, tirando o que chamamos de penduricalhos, reduzimos plantões, horas-extras, diárias operacionais. Nós estamos reduzindo também os cargos, vamos reduzir secretarias, há necessidade de se reduzir secretários adjuntos. Então, tudo isso aqui nós conhecemos bem. É essa gestão que precisa ser feita em Mossoró. Para você ter um município enxuto, que pague os fornecedores em dia, que pague as terceirizadas em dia, que compre bem porque paga em dia. Não há outra saída, e essa saída é a mesma para o Estado e a mesma para a União.

OM – Os interesses políticos na Prefeitura de Mossoró atrapalharam ou inviabilizaram essas medidas de ajuste pensadas pelo senhor?
JB – Diria que o grande segredo na gestão pública é tomar medidas no início do mandato. Isso é fundamental. Vou colocar como exemplo a antiga Esam, que tinha oito departamentos, cada um com um chefe. Fechamos quatro e deixamos quatro. Essa foi uma medida antipática, mas nós fizemos naqueles cem primeiros dias da gestão. E isso trouxe um benefício grande àquela instituição, que tinha departamento com três professores, e hoje tem departamento com 90 a 100 professores. Veja a diferença e o benefício que trouxe. E, de lá para cá, com todo o incremento que teve a Ufersa, só foi criado mais um departamento. Então, você enxugar a máquina pública, torná-la mais viável, torná-la mais eficiente e com resultados, não tem outra saída. É a necessidade, e você faz isso na sua empresa, na sua casa. E esses acordos políticos, quando tomados, precisam ser bem esclarecidos, no início da gestão para que, ao longo do Governo, você não tenha os vícios que possam atrapalhar.

OM – Qual o tamanho da dívida da Prefeitura de Mossoró? O município vai terminar o ano com a dívida de quanto?
JB – Essa dívida vai representar algo torno de 50% do que era de 2013 para 2014. Essa dívida era de R$ 47 milhões e vai ser reduzida pela metade. Agora, é importante dizer que, de 2012 para 2013, e de 2013 para 2014, o município de Mossoró aumentou em sua folha de pagamento em R$ 45 milhões anuais. Esse foi o grande problema do município de Mossoró. Ele aumentou muito a folha de pagamento, ou seja, absorveu muitos serviços, que não eram para ser absorvidos. O município não tinha condição. O que impactou muito negativamente no desequilíbrio nas contas foi justamente essa questão de ter aumentado muito a folha. De 2014 para 2015 e durante este ano, a folha se mantém no mesmo patamar, de R$ 250 milhões anuais. Ela era R$ 205 milhões/ano. Entenderam qual foi o grande problema do município de Mossoró? E daí se acumularam dívidas com fornecedores, porque não tem dívida acumulada com folha de pagamento, só com fornecedores. E aí nos estamos com essas medidas, reduzindo pela metade a dívida. Essas medidas, se não tivermos um incremento de receitas, precisam ser continuadas para chegar a esse valor de R$ 8,3 milhões e de economia. E o senhor prefeito já sabe qual é a linha. Porque ele já viu a realidade, analisou o Orçamento de 2014, Orçamento 2015, e agora estamos trabalhando o Orçamento de 2016. E está dentro dessa realidade. Nós colocamos isso na Câmara Municipal para os senhores vereadores. Não há outra saída: ou enxuga a máquina ou ela se torna inviável.

OM – Mas a projeção da dívida com fornecedores, para encerrar o ano, é da ordem de quanto?
JB – De R$ 20 a R$ 24 milhões, que representa em torno de 5% do Orçamento anual. Está dentro da regularidade.

OM – A Prefeitura de Mossoró realmente está trabalhando para antecipar a receita dos royalties de petróleo dos próximos anos, e usar esse dinheiro futuro na atual gestão?
JB – Trabalha esse processo de antecipação das receitas. Por quê? Mossoró tem um grande problema, que é mobilidade urbana. A avenida Francisco Mota é o principal gargalo de fluxo de veículos em Mossoró. Ali se tem uma realidade bem diferente de há dez anos. Porque iniciamos o projeto do Complexo Judiciário em 2004. Dez anos depois, existe o Complexo Judiciário, o IFRN bem maior, a Ufersa praticamente 10 ou 11 vezes maior em número de alunos, a Uern manteve o número de alunos. Mas, tem outras instituições chegando àquela área. O Complexo Judiciário cresceu muito. Então, existe um fluxo muito grande também pelo crescimento da área do conjunto Vingt Rosado, o Alto da Pelonha, e haverá mais um conjunto grande, que é o Maria Odete. Há ainda os residenciais que se aproximam do aterro sanitário (BR-110). E tudo isso vai impactar muito nas avenidas Leste-Oeste e Francisco Mota. Como temos dificuldades de conseguir recursos para duplicar a Francisco Mota, uma saída é aproveitar uma obra e resolver vários problemas do município. É fazer a Avenida da Resistência, que ligará a avenida principal do Vingt Rosado até o bairro Barrocas. Qual a grande vantagem desse projeto? Servirá também à comunidade de Passagem de Pedra, que secularmente reivindica uma ponte, resolve o problema do Rincão e de 30 mil pessoas que moram naquele lado do município, com essa avenida. Porque desafogará a Leste-Oeste e a Francisco Mota. E só vamos conseguir recursos para realizar uma obra com a antecipação dos royalties. Isso aí vai trazer muitos benefícios, e aí eu acho que é viável. O que não pode é se fazer a antecipação dos royalties e não aplicar numa obra prioritária. E digo que essa obra é prioridade zero, inclusive, é uma obra que está sendo bem vista pelo setor salineiro, que gostou do projeto, o qual prevê uma ponte, o que tirará as carretas com sal do centro da cidade. É a obra número 1 do município.

OM – Apesar da necessidade dessa obra, todos os especialistas em economia recomendam evitar endividamento na atual crise. É razoável a Prefeitura de Mossoró comprometer receitas futuras nesse contexto de dificuldade e incertezas?
JB – A antecipação dos royalties não é um empréstimo. O município de Mossoró não fez a opção pelo empréstimo nas dificuldades. Nem em 2014 nem em 2015. Era uma opção, mas não fizemos. Mas, principalmente agora, quando os juros do BNDES dobraram, de 3,5% para 7%. E a contrapartida também dobrou, de 10% para 20%. E nós não optamos por isso. Mas temos uma capacidade de endividamento de R$ 120 milhões. E nós devemos R$ 20 milhões. Portanto, há um lastro bom. Apesar desse lastro de endividamento, nós não recomendamos ao senhor prefeito fazer empréstimo. Pelo contrário: tínhamos um empréstimo praticamente liberado pelo BNDES, via Banco do Brasil, através de um programa de modernização do município. Mas quando o BNDES nos mandou a mensagem sobre a dobra dos juros e da contrapartida, informamos que não tínhamos interesse devido à responsabilidade com as contas do município. E estamos antecipando os royalties no momento em que o preço do barril de petróleo, no mercado internacional, no Golfo do México, que é a referência mundial, está em torno de 50 dólares. O incremento que você tiver, e a tendência é de incremento, o município pode sair ganhando. Se você fizer um empréstimo a 50 e daqui um ano ele tiver a 80, você ainda tem 30 a receber todo o mês. Daí a vantagem de se fazer essa antecipação quando se tem a moeda de referência num valor baixo, porque o empréstimo será em dólar e vai ser pago em barris.

OM – E quanto vai render aos cofres municipais essa antecipação?
JB – Se hoje são cerca de R$ 2 milhões por mês, vamos estudar o prazo da antecipação, se serão antecipados 12 meses, 24 meses, o que dará R$ 24 milhões ou R$ 48 milhões. Eu sou favorável a 24 meses.

OM – Na condição de ex-diretor da antiga Esam e de ex-reitor da Ufersa, como o senhor avalia a gestão do atual reitor, Arimateia Matos?
JB – A situação da Ufersa hoje é preocupante. Porque sabemos que Brasília sempre tem muitos recursos, independentemente de crise. Mas, tem que chegar a Brasília com bons projetos, na hora certa, com a equipe certa. Significa dizer que se precisa estar em sintonia com a bancada federal, e não priorizando um membro da bancada. Porque a relação tem que se institucional. E nós deixamos pactuados, assinados com o Ministério da Educação, R$ 60 milhões para dar continuidade à Ufersa e às três Ufersas do interior. E desde que saímos da Ufersa, a instituição não tem dinheiro novo, só a verba que já havia sido pactuada. Projetos que foram anunciados não foram elaborados e, quando foram elaborados, foram com um décimo dos valores que deveriam ser solicitados em Brasília. E que, se tivessem sido aprovados pela Secretaria de Ensino Superior, nós teríamos sustentabilidade financeira da Ufersa para cinco ou dez anos. Porque os projetos anteriores da Universidade seguram os futuros. O projeto do curso de Medicina precisaria estar atrelado a um hospital para Mossoró, que seria sustentado financeiramente pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Saúde e em sintonia com a Prefeitura e o Governo do Estado. Essas quatro instituições, juntamente com a Uern, que tem interesse, e as universidades privadas, que vão instalar cursos de Medicina, todos numa mesa só, aproveitando esse curso de Medicina para conseguir um grande equipamento para Mossoró. Isso, lamentavelmente, não foi feito. Deveríamos ter aproveitado, com um curso de Medicina da Ufersa, para trazer um grande hospital para Mossoró, pois o Tarcísio Maia já não comporta mais. E nós não aproveitamos isso. Então, o prejuízo que será dado a Mossoró com isso levará dez anos para ser recuperado.

OM – Há tempo para reverter?
JB – Há tempo, sim, porque o curso de Medicina só vai começar em agosto, e a bancada está aí, com vários nomes novos, e a união da bancada em torno desse projeto é fundamental para o município de Mossoró.

OM – Em termos de desenvolvimento regional, o que falta à gestão pública no Rio Grande do Norte?
JB – Daremos como exemplo os municípios situados próximos a Apodi, que é o diferencial na área. Tem-se ali um polo de água mineral, a indústria do calcário sendo desenvolvida, na região da chapada do Apodi, e é uma região que tem água, o que se tem atração de empresas de agricultura irrigadas. Então, Apodi tem esse diferencial. Pau dos Ferros, por sua localização, é uma cidade que presta serviço aos demais municípios do Alto Oeste. Então, é mais forte em serviços. Cada região com sua peculiaridade. Com a exceção desses dois municípios, os outros precisam ser bem trabalhados. Não se pode fazer milagres apenas com os repasses da União. Precisa se trabalhar projetos que sejam interessantes para um conjunto de municípios. Por exemplo: Rodolfo Fernandes, Severiano Melo e Itaú. Nessa região, precisa-se de um projeto para desenvolvimento da cultura do caju. Porque Severiano Melo está mostrando ser exemplo na cultura do caju. Então, tem que analisar o potencial de cada microrregião e buscar projetos, em parceria com a iniciativa privada, logicamente com o Governo. Não dá para se fazer um projeto pequeno para cada município, mas sim algo integrado.

OM – E na região de Mossoró, qual caminho: insistir nos ramos tradicionais como sal, fruticultura e petróleo, ou buscar novas alternativas?
JB – Acredito que Mossoró tem que continuar investindo no desenvolvimento de um polo de serviços de saúde. Tem que atrair empresas. O município precisa reservar uma área, de 40 ou 50 hectares, só para empresas que querem investir na área de saúde, dado a polarização. Porque Mossoró tem uma clientela muito grande no Vale do Jaguaribe (CE), pela proximidade. Pouca gente sabe, mas o Vale do Jaguaribe é mais perto de Mossoró do que o Vale do Açu. E ainda existe toda deficiência do setor de saúde do Médio Oeste, do Alto Oeste que podem se deslocar para cá. Sem falar no interior da Paraíba. Então, Mossoró pode polarizar e incentivar a captação de empresas na área da saúde. Mossoró também precisa aproveitar esse crescimento da indústria do calcário, que é uma realidade. São três grandes empresas que aí estão (Apodi, Mizu, Nassau) e outra que está para se instalar, e Mossoró precisa buscar parcerias para captar empresas de cal. Porque uma indústria de cal custa a metade de uma fábrica de cimento, que é o preço de uma fábrica de automóvel, quase R$ 1 bilhão. Precisamos melhorar o distrito industrial, criar mais dois distritos industriais, fazer a BR-437, que é a Estrada do Cajueiro, e ter um distrito industrial na área do Jucuri, um ali e outro no caminho do município de Upanema. Então, tem saída para Mossoró.

OM – O senhor ainda alimenta o projeto de ser candidato a prefeito de Mossoró?
JB – Estou dando a minha contribuição. Deixei a Secretaria de Planejamento, mas conversei bastante com o secretário de Desenvolvimento Econômico sobre quais linhas o município deve seguir, conversei muito com o prefeito sobre novos projetos, e nós vamos continuar nessa linha. O alinhamento político desses gestores mais novos, com uma visão de resultados e integrado ao setor produtivo, é uma linha de pensamento que queremos adotar. E não tem outra volta para o município. Acho que tem que ser nessa linha. Mas, para o próximo pleito, estamos alinhados ao projeto de reeleição do prefeito Francisco José Júnior, e acredito que nesse alinhamento Mossoró pode avançar ainda mais. Temos, claro, alguns retrocessos, que foram as empresas de petróleo e gás natural, que reduziram, mas temos que ter inteligência para substituir. É essa colaboração que queremos dar.

OM – E caso o prefeito não consiga juridicamente ser candidato à reeleição?
JB – Estou à disposição. Conversamos sobre esse assunto. O meu partido (PT) está bastante alinhado a esse projeto. E vou sempre colocar meu nome à disposição. Agora, nesse momento, a linha é essa: trabalharmos no projeto de reeleição do prefeito e continuar ajudando.