Prefeitura atribui desocupação do Parque da Criança a inexistência de contrato

A Prefeitura de Mossoró se pronunciou a cerca da matéria veiculada no jornal O Mossoroense abordando impasse mantido com a empresa que gerência o Parque da Criança desde sua inauguração.

Em nota emitida ao jornal O Mossoroense, a assessoria de imprensa da prefeitura afirma que a decisão de retirar a empresa da gerência do Parque da Criança foi motivada pela inexistência de um contrato, e a falta de explicação para tal.

A nota destaca que foi aberta um novo processo de licitação que foi considerado deserto. A prefeitura encaminhará um novo procedimento para tentar contratar uma nova empresa que assumirá a reabertura do equipamento.

A nota emitida pela prefeitura não apresenta detalhes quanto ao suposto descumprimento da ordem judicial que impediu a retirada dos equipamentos do parque, nem sobre a realização de eventos em parceria com a atual administração do empreendimento.

Veja o direito de resposta na íntegra, abaixo.

A Prefeitura de Mossoró esclarece que a decisão do Procuradoria do Município em solicitar a retirada imediata da empresa “M.A de Melo Victor-ME” da administração do Parque da Criança baseia-se no comprometimento do Executivo Municipal com a aplicação do dinheiro público.
A referida empresa foi vencedora do processo licitatório 53/2008, que previa a exploração do parque por um período de 60 meses. No entanto, a atual gestão não sabe explicar os motivos pelos quais o contrato não foi assinado na época.
Cabe, todavia, ressaltar que, mesmo que o contrato tivesse sido assinado naquele ano, o prazo de vigência teria se encerrado em 2013, quando o vínculo poderia ser renovado. A renovação também não aconteceu e inviabilizou a permanência da M.A de Melo Victor-ME na exploração do Parque da Criança.
Pautada no zelo pelos recursos municipais e tendo em vista a importância de possibilitar a continuidade das atividades no parque, a Prefeitura de Mossoró abriu um novo processo licitatório (85/2016), que foi considerado deserto.

Dessa forma, o edital será republicado para dar início a uma nova licitação, a fim de que o Parque da Criança possa ser plenamente restabelecido.