Prefeitos entregam à Assembleia projeto que modifica cobrança de ICMS no Estado

Em reunião ontem, na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PMDB), e os demais deputados estaduais Nélter Queiroz (PMDB), Tomba Farias (PSB), Gustavo Carvalho (Pros) e Vivaldo Costa (Pros) receberam comissão de prefeitos do Rio Grande do Norte. Os gestores entregaram, formalmente, proposta de mudança nos critérios de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O projeto foi recebido pela Assembleia e será amplamente discutido. Assim como todas as matérias que chegam ao Poder Legislativo, vamos analisar, nos aprofundar para que seja votado em Plenário”, disse o presidente Ezequiel Ferreira.

Na proposta, os prefeitos sugerem a redistribuição do ICMS, retirando 5% dos municípios com menor área territorial para os de maior área territorial.

“Serão 118 municípios que ganharão receita com essa proposta e 42 que perdem receita. Os que perdem são municípios de grande porte que tem outras possibilidades de incrementar sua economia”, explica o prefeito de Santana do Seridó, Adriano Gomes (PMDB).

Segundo os prefeitos presentes na reunião, dos municípios de Acari, Santana do Seridó, Lagoa Nova, Serrinha, Campo Grande e Campo Redondo, o projeto consiste em alterar a Lei Estadual Nº 9.277, mudando o critério de distribuição do ICMS para área territorial e não pelo número de habitantes, como é feito hoje.

O ICMS é um tributo que incide sobre a movimentação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, cosméticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Livros, jornais e periódicos de papel destinados a impressão são os únicos isentos desta taxa nas devidas condições.

O imposto incide também sobre a entrada de bens importados do exterior, qualquer que seja seu fim. O bem ser objeto de compra e venda ou doação, ter finalidade assistencial ou cultural, nada disso altera a incidência do ICMS. Apesar da rigidez do tributo, os estados têm direito de estabelecer convênios para conceder e revogar diversos benefícios fiscais.

No último dia 27 de outubro, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do Governo do Estado, reajustando o ICMS de 17% para 18% na alíquota; e o ICMS da gasolina e álcool-combustível, serviços de comunicação e bebida passou a 2%.