Prefeito diz não saber que investimento fará com verba de antecipação de royalties

O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), afirma não saber que legado deixará para o município com o dinheiro que receberá, antecipadamente, dos royalties de petróleo dos próximos anos. A verba será usada para tapar o rombo das contas públicas municipais, o que tem provocado atrasos do salário de servidores terceirizados, benefícios de efetivos, pagamento de fornecedores, entre outros.
“A prioridade do Poder Executivo é pagar terceirizadas, garantir a folha de pagamento e só depois pensar em investimentos”, disse Francisco José Júnior, em entrevista ao Blog do Barreto. Com isso, o prefeito confirma o receio, apresentado pela oposição, que a antecipação dos royalties será usada para custeio da Prefeitura, e não para investimentos, já que ele próprio coloca em dúvida aplicação em infraestrutura.

Insistindo não saber quanto a Prefeitura receberá com a antecipação, Francisco José Júnior deixa claro não haver plano de investimento, isto é, não ter conhecimento de como e onde exatamente aplicará a verba. “Como vou colocar o valor e o plano de investimento se eu não sei se vou receber e quanto vou receber?”, admitiu.

COMPROMETIMENTO
Ao tentar se defender de que a operação não sacrificará as finanças da Prefeitura no futuro, o prefeito acabou revelando que a medida comprometerá a receita com royalties de Mossoró dos próximos dez anos. “Mas não vamos deixar de receber os royalties nos próximos quatro anos, como foi dito, e apenas 10% das nossas receitas serão comprometidas”, minimizou.

Ele também justifica a antecipação a outros empréstimos feitos pela Prefeitura, em gestões passadas. “Todos os prefeitos antes de mim fizeram algum tipo de empréstimo então, por que não, no momento mais difícil que o país está passando, que a prefeitura está passando, nós não iríamos fazer?”, indagou.

PROCEDIMENTO
O prefeito explicou ainda que a operação obedecerá quatro etapas: primeiro, ofício à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pedindo informações; segundo, a autorização legislativa; ambas já feitas; terceiro, contratação de instituição para calcular o valor e, quarto, ofertar ao banco para que coloque no mercado de ações, e a melhor oferta ganhará o processo, segundo ele.

E sustenta que, nesse empréstimo, o risco é maior para o banco do que para a Prefeitura, afirmando que alegislação assegura que, em caso de reajuste do preço do barril de petróleo, o valor da prestação a ser paga pela Prefeitura será a mesma. “Não vai haver nenhum reajuste”. Mas, se o preço do barril cair, a prestação diminui, “porque tem um gatilho no projeto que diz que só se pode pagar até 10% dos royalties”.

E alega também frustração de receita para fazer a antecipação. “Todo o Brasil está fazendo (antecipação). Então, não há porque não fazer nesse momento de crise, porque vamos colocar em dia as nossas finanças, em virtude da queda na expectativa no Orçamento, até setembro de R$ 76 milhões, e previsão até dezembro de R$ 102 milhões… Então, esse dinheiro que entrar vai equacionar isso”, justifica Francisco José Júnior.

Vereadores estudam acionar a Justiça de novo

A bancada de oposição em Mossoró se reúne, hoje, para decidir alternativas para exigir da Prefeitura de Mossoró, na Justiça, plano de aplicação do dinheiro da antecipação dos royalties pagos pela Petrobras ao município pela exploração de petróleo e gás natural.

A medida judicial é estudada porque, segundo vereadores oposicionistas, a gestão municipal se nega a apresentar de que forma gastará o dinheiro. “Tudo isso seria evitado se, no projeto que enviou à Câmara, o Executivo tivesse informado de que maneira pretende usar os recursos”, afirma o vereador Francisco Carlos (PV).

O vereador Genivan Vale (Pros), que já havia protocolado mandado de segurança para suspender tramitação do projeto – já aprovado – na Câmara, justifica que a bancada de oposição considera a possibilidade de acionar novamente à Justiça em respeito à sociedade.

“A população de Mossoró tem o direito de conhecer, e o gestor público tem a obrigação de fornecer essas informações. Então, vamos estudar que caminho trilhar para, no mínimo, exigir o plano de investimento, já que o empréstimo não pode ser impedido, nem queremos que isso aconteça”, justifica.

APROVAÇÃO
O plenário da Câmara aprovou, anteontem, o projeto do Executivo (nº 1.173/2015), autorizando a Prefeitura a antecipar receitas dos royalties, em sessão tumultuada. A bancada de oposição acusou vereadores governistas de quebrar compromisso, pois tinham assegurado que a votação só ocorreria após audiência pública para debater a matéria, segunda-feira (16).

Apesar de protestos oposicionistas, no fim, prevaleceu o desejo da esmagadora maioria governista, e os 13 vereadores aptos na votação disseram sim, contra 5 votos da oposição. Apesar da aprovação, o assunto deverá render pronunciamentos acalorados na Câmara Municipal nas próximas sessões, semana que vem.