Prefeita assina decreto que cria Grupo do Poder Público sobre moradias

A Prefeitura Municipal de Mossoró criou o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP) que tem o objetivo de assegurar as condições adequadas de moradia às famílias atendidas pelo programa de habitação de interesse social de Mossoró. O grupo é uma instância colegiada de fiscalização, articulação e operacionalização das atividades de gestão, monitoramento e fiscalização dos empreendimentos habitacionais do município.

O Grupo será constituído por representantes das Secretarias e demais órgãos responsáveis por políticas públicas, necessárias a assegurar as condições adequadas de moradia, incluindo educação, saúde, assistência social, transporte, geração de trabalho e renda, limpeza, iluminação, segurança pública, entre outras, conforme previsto na Portaria n° 464 do Ministério das Cidades, de 25 de julho de 2018.

Representantes das secretarias presentes a essa reunião também discutiram ações de planejamento de infraestrutura no Residencial Mossoró, condomínio de apartamentos localizado no Alto da Bela Vista. A prefeitura, através de investimentos federais com contra partida do município, irá garantir aos moradores do Residencial equipamentos de Saúde e Educação. Serão construídos uma Unidade Básica de Saúde, uma Unidade de Educação Infantil e uma Escola.