População pode fazer denúncias e reclamações a Ouvidoria pela internet

A Ouvidoria é o canal de comunicação da população com o IPEM/RN para o registro de denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios relacionados aos processos de fiscalização, de verificação da conformidade de produtos e serviços e de verificação metrológica, conforme regulamentações do INMETRO. O setor recebe as manifestações repassadas pelos cidadãos na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, o Fala.BR, analisa, orienta e encaminha aos setores responsáveis pelo tratamento ou apuração da questão apontada.

Em 2019, de acordo com o Relatório Anual da Ouvidoria do IPEM/RN houve um aumento de 47,8% nas solicitações feitas pelos cidadãos, de 11% nas comunicações e de 10% reclamações. Segundo a ouvidora do IPEM/RN, Maria do Socorro Freitas, as bombas medidoras de combustível e a venda irregular de pão por unidade e não por quilo, são os líderes de queixas no estado.

Para acessar o canal Fala.BR basta entrar no site: https://sistema.ouvidorias.gov.br/ e realizar o cadastro, caso seja o primeiro acesso, a partir daí o cidadão poderá: solicitar acesso a informações públicas, denunciar a má conduta de funcionários públicos, elogiar, reclamar de algum serviço público, solicitar atendimentos ou prestação de algum serviço e a sugerir melhorias e ideias que desburocratizem o serviço público.

De acordo com a ouvidora, é importante que as irregularidades praticadas no mercado de consumo, envolvendo instrumentos de medir, produtos pré-medidos (produto embalado, pesado ou medido na ausência do consumidor), ou produtos certificados sejam denunciadas na Ouvidoria do órgão, a fim de evitar que outros consumidores sejam prejudicados. “Ao desconfiar de alguma irregularidade, o cidadão deve fazer uma denúncia ou reclamação, caso sofra algum acidente de consumo. É por meio desses dados que a fiscalização é intensificada pelos órgãos delegados e a normalização de produtos e serviços é desenvolvida pelo IPEM/RN como órgão delegado do Inmetro”, explica Maria do Socorro.

Todos os casos registrados na Ouvidoria são submetidos à criteriosa avaliação com o objetivo de proteger os direitos dos usuários e buscar a melhoria dos serviços corrigindo eventuais erros, desvios, abusos ou omissões na prestação do serviço público. “A nossa ouvidoria tem o intuito de tornar o processo cada vez mais ágil, mostrando ao consumidor potiguar que ele está devidamente amparado e seguro em suas relações de consumo e que seus direitos estão sendo respeitados”, conclui a ouvidora.