Poderes estaduais tentam acordo para redução de orçamento

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, recebeu, ontem, o deputado estadual Kelps Lima, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Thompson, e o secretário-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, para discutir o teor da Mensagem nº 46/2015 do Poder Executivo.

O projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa, trata da autorização para que o Governo do Estado possa remanejar as dotações orçamentárias, de outros poderes, até R$ 300 milhões acima do limite das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante a reunião, foram debatidos possíveis ajustes ao texto legal – o projeto encontra-se sob análise do deputado Kelps Lima, após pedido de vista. Também foi decidida a realização de nova reunião, segunda-feira (30), às 10h, com a participação do secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, para que ele possa detalhar as razões do projeto.