PMM deve comprovar pagamento da UTI adulto do Hospital Wilson Rosado

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Pedro Cordeiro Júnior, determinou que o prefeito de Mossoró comprove o pagamento da quantia de R$ 438 mil relativas a uma dívida para com a UTI adulta do Hospital Wilson Rosado. O município tem o prazo de cinco dias para comprovar os repasses referentes aos meses de junho a outubro de 2015, sob pena de bloqueio eletrônico.

Devido ao atraso do pagamento pelos serviços, o Hospital Wilson Rosado ingressou com ação judicial requerendo o pagamento do município. O hospital é o único no município em condições de atender paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam dos serviços médicos-hopitalares em cardiologia, UTI adulta e UTI pediátrica.

Quando analisou os autos, o juiz Pedro Cordeiro Júnior percebeu que a decisão proferida anteriormente determinou o bloqueio da dívida em relação ao débito da UTI pediátrica no montante de R$ 717 mil. Com relação à dívida dos serviços da UTI adulta, o magistrado decidiu primeiramente ouvir o ente público, antes de apreciar o pedido.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde, o Executivo já recebeu a notificação judicial sobre o pedido para comprovar os repasses. No entanto, a quitação do débito pelos serviços prestados ainda não foi feita.

A assessoria justifica que a Prefeitura de Mossoró vivencia um momento de crise financeira e que o órgão está estudando medidas para honrar com os compromissos. Porém, segundo a assessoria, ainda não há um prazo para que estes pagamentos sejam efetuados.