Plenário aprova projeto sobre remanejamento de recursos entre poderes

Com aprovação na Comissão de Finanças e Fiscalização, anteontem, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, projeto de lei do Governo do Estado que autoriza o Executivo para remanejar recursos orçamentários.

O texto foi aprovado com emenda apresentada em plenário pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Conforme a versão original, a autorização era para transpor, remanejar ou transferir dotações de uma categoria para outra, de um órgão para outro ou de um poder para outro.

Com a emenda apresentada por Mineiro, que é líder do Governo na Assembleia, o Executivo só poderá remanejar recursos de outros poderes, com a prévia anuência deles.

Além da Comissão de Finanças, a matéria já tinha tramitado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação. A emenda apresentada pelo líder do governo foi consensual, e o projeto foi aprovado por unanimidade.

A autorização aprovada tem por finalidade suplementar dotações relativas a pessoal e encargos sociais, juros e amortização da dívida interna e externa, além de outras despesas correntes e de capital.