Plataforma online denuncia táticas da indústria do tabaco para driblar controle

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil participou na quinta-feira passada, 31 de março, do lançamento da plataforma online Observatório das Estratégias da Indústria do Tabaco. O projeto oferece a pesquisadores, técnicos e militantes informações detalhadas sobre as táticas de empresas para comprometer e minar as ações que fortalecem o controle do tabaco no país.

Entre os dados publicados no portal estão a denúncia de fraude trabalhista e situação de trabalho análoga à escravidão, na região de Brejinho (RN), entre os trabalhadores da empresa Souza Cruz, líder nacional na produção de cigarros.

O site também fornece dados atuais sobre medidas legislativas que o Brasil vem adotando para cumprir as recomendações da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O portal disponibiliza ainda informações sobre a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco, o contrabando de cigarros, o andamento da adoção do protocolo contra o comércio ilícito e a forma como empresas têm promovido a inserção de cigarros eletrônicos no mercado.

Com o projeto, o Brasil busca atender ao que foi estabelecido pelo Artigo 5º da CQCT, que versa sobre o monitoramento de como a indústria do tabaco atua para enfraquecer as medidas que favorecem o controle da substância no país.

A iniciativa foi desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), em parceria com a OPAS, a Comissão Nacional para a Implementação da CQCT no Brasil (CONICQ), a União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Respiratórias (The Union) e a Aliança para o Controle do Tabaco (ACTBr).

Fonte: ONU Brasil.