PEC da Previdência do RN prevê aumento da idade mínima para aposentadoria de professores

Em reunião na Governadoria na tarde de 30 de janeiro, secretários estaduais apresentaram ao Fórum de Servidores a minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência do Governo do RN. A alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores da ativa, bem como dos aposentados e pensionistas, não foi apresentada. O Governo também não indicou qual seria a faixa salarial isenta do imposto e propôs aumento da idade mínima de aposentadoria, inclusive de professores/as.

Insatisfeitos com a minuta da PEC apresentada pelo Poder Executivo, que foi entregue de modo incompleto, sem indicação das alíquotas de contribuição e da faixa de isenção do tributo, os líderes de movimentos sindicais integrantes do Fórum de Servidores optaram por se retirar da reunião antes de seu término e reafirmam a necessidade da Greve Geral do Funcionalismo, nos dias 03 e 04 de fevereiro.

Apesar do Governo afirmar que a PEC é necessária para corrigir distorções e o déficit na previdência estadual, além de uma exigência imposta pelo Governo Federal, através da emenda constitucional 103, com prazo para acontecer, o SINTE/RN defende que há outros caminhos sustentáveis para a Previdência e que a proposta atual se trata de um “confisco” dos salários, um ataque aos direitos dos servidores, sendo extremamente prejudicial para os/as aposentados/as. Além disso, a Reforma, como está posta, deteriora a qualidade de vida do trabalhador e penaliza os profissionais do magistério, ampliando a idade mínima para aposentadoria.

Uma nova reunião entre Governo e Fórum dos Servidores para debater a PEC da Reforma Estadual da Previdência está agendada para o dia 05 de fevereiro, às 14h, no auditório da Governadoria. A expectativa é que nessa reunião seja divulgado o texto final da PEC, com indicação das alíquotas e faixas salariais isentas. Disto, o texto seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será debatido e votado.

Confira AQUI a minuta da PEC da Previdência apresentada pelo Governo.

 

Sinte/RN