Parnamirim cancela festejos públicos de Natal, ano-novo e Carnaval

Festas particulares, inclusive em condomínios, terão lotação máxima de 50 pessoas

O Diário Oficial de Parnamirim-RN traz na edição de hoje, decreto do prefeito Rosano Taveira da Cunha que estabelece normas sanitárias e restrições a serem observadas nos festejos de fim de ano e no veraneio. Foram cancelados todos os festejos públicos que importem em despesas para o erário e aglomeração de pessoas, incluindo o Natal, a tradicional queima de fogos em praias do município e o Carnaval de 2021.

Está terminantemente proibida a realização de eventos comerciais, festas e shows com mais de 50 participantes. Quem desejar promover eventos deverá atentar, além desse limite, para os protocolos sanitários e de distanciamento social, notadamente em relação à distância mínima de 1,5 m entre os presentes.

 

Ainda de acordo com o decreto, é proibido o contato físico e vedada a circulação de pessoas durante a realização dos eventos comerciais, festas e shows, sem o uso de máscara de proteção facial.

As regras também se aplicam aos condomínios, mas não aos bares, restaurantes e lanchonetes no tocante ao máximo de 50.

O descumprimento das medidas, segundo a norma, implicará em crime de desobediência e crime contra a Saúde Pública, previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 268 Código Penal, bem como poderá acarretar a aplicação de multa e interdição do estabelecimento, sem prejuízo de outras medidas administrativas.