Pagamentos com os royalties

Em poucos dias o assunto estará esquecido. Não haverá mais referências ao adiantamento dos royalties pretendidos pelo prefeito e autorizado pela Câmara Municipal. Os vereadores de oposição fizeram o seu papel, embora o prefeito insista que fazer oposição é ser raivoso. Quem sabe não seria o caso de aplicar vacina antirrábica em todos os cinco edis que não acompanham a orientação do Executivo. Contudo, convenhamos que ter o apoio dos 21 vereadores seria péssimo para a democracia, mesmo no âmbito local. Os cinco da oposição desempenharam bem o seu papel. Sabiam qual seria o resultado, mas lutaram como se fossem atingir a vitória. Ganhou a população que tomou conhecimento da operação que será pactuada entre a prefeitura e algum banco particular, tendo os royalties como garantia do pagamento. Durante o período de dez anos, ou seja, mais duas administrações pela frente, esse pagamento estará sendo concluído.

A situação financeira da prefeitura é muito difícil. Com palavras de consolo afirma-se que esse quadro atinge a grande maioria das prefeituras brasileiras. É verdade. Infelizmente, os milhões que serão adiantados por meio desse empréstimo não serão suficientes para equilibrar as contas. Nem mesmo suficiente para cobrir o débito do Executivo com a Caixa de Previdência Municipal. Seria necessário um choque de gestão, ao que parece, sugerido por auxiliares que preferiram entregar os cargos ao entenderem não ser esse o objetivo da administração. O prefeito declarou que não especificou o total do empréstimo porque não sabia qual o valor que poderia solicitar. Em outras palavras, chamou seus auxiliares de incompetentes. Não dá para acreditar que os técnicos da área do planejamento e da tributação não tenham condições de identificar o quantitativo permitido pelas normas que regem a utilização dos recursos dos royalties do petróleo. Quando o JOM publicar o contrato bancário é que todos terão conhecimento dos valores solicitados.

O comportamento dos vereadores situacionistas não foi diferente do que ocorre em outras casas legislativas. O exemplo se repete nas Assembleias Legislativas e, quase sempre, no Congresso Nacional. No final do governo Rosalba Ciarlini, a Assembleia aprovou lei que autoriza o Executivo usar os recursos do Fundo de Previdência do Estado para o pagamento da folha de pessoal. Isso permitiu que, até os dias de hoje, o governador Robinson Faria venha mantendo o calendário de pagamento dos fucnionários estaduais sem vexames com possíveis atrasos. Rosalba também foi beneficiada, enquanto gestora, entregando o governo ao sucessor rigorosamente em dia. Para que isso acontecesse, foi necessário que os deputados concordassem e votassem, em regime de urgência, a lei que possibilitou a manobra estratégica. No Congresso, a maioria dos parlamentares governistas atropela a oposição, aprovando tudo que é do interesse do presidente da República.

Em Mossoró, os serviços terceirizados estão com o pagamento atrasado em até quatro meses. Alguns serviços estão paralisados e prédios fechados pela falta do pagamento do aluguel. O transporte urbano, que chegou a ter mídia antecipada apregoando a grande revolução que ocorreria no setor, transformou-se num fiasco. Serviços médicos estão recebendo o pagamento pelo serviço prestado por meio de ação judicial. Os fornecedores reclamam pela falta de compromisso por parte do Executivo. Todos estão esperando que o dinheiro antecipado dos royalties tenha por finalidade o pagamento dessas contas. Afinal de contas, acredita-se que será algo em torno de R$ 35 milhões. O assunto dará pano pra manga para se imaginar todo tipo de sonho. No final, infelizmente, a realidade poderá não ser o que se espera.