Observatório da Violência do RN lança estudo preliminar sobre violência homicida no período da crise prisional

O crescimento carcerário do Rio Grande do Norte acompanha o crescimento do Brasil. Para dar conta desta demanda, se inicia em meados da década de 1990 a construção de novos centros penitenciários. Neste ínterim, em 1995 começa, no Município de Nísia Floresta, a construção da Penitenciária de Alcaçuz, Penitenciária Dr. Francisco Nogueira Fernandes.

Desde 2014, e com excepcional crescimento a partir de 2015 até os dias atuais, a precariedade da segurança do sistema prisional potiguar deu severas mostras de sua fragilidade por meio de constantes fugas e a falta de controle das prisões, pelo menos do ponto de vista governamental, pois no interior de seus pavilhões a aparência é de um controle centralizado nas mãos das “redes de criminalidade”, pois a organizações criminais não podem ser chamados de “crime organizado”, pois não possuem (ainda) estrutura organizacional para tanto. Mas, fundamentam-se nas mesmas características que regem grupos como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que parecem ter aqui apenas “espelhos” de células” e o seu rival, o Sindicato do Crime, este mais bem presente. [1]

De dentro das redes de criminalidade, ordens vem sendo emanadas para o cometimento de crimes dentro e fora do sistema prisional, crimes com das mais diversas modalidades como roubos em/de unidades pagadoras (bancos, correios, caixas eletrônicos, lotéricas), passando por aqueles que tangenciam no sistema criminal do narcotráfico e que por sua vez, descambam na violência homicida em suas mais diversas características como acerto de contas, rixas internas no sistema de privação de liberdade, disputas por pontos de vendas drogas, cobranças de dívidas não pagas por usuários e pequenas mulas de transporte de entorpecentes, até as mais simples formas de homicídios perpetrados a mando e agenciamento de chefes do crime.

Os números resultantes de condutas violentos letais intencionais também se apresentam nas ações típica de estado, que são respostas dos policiais à sua própria suscetibilidade às ações dos criminosos que se apresentam com ou sem anúncio, em maior número, com armamento mais potente e sem observar a legalidade das suas ações como os agentes encarregados de aplicar a lei.

Na segunda quinzena de julho de 2016, após o anúncio da instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, que seria uma das formas de isolar as lideranças criminais do meio exterior ao âmbito das prisões, houve uma revolta do Sindicato do RN, rede criminosa que domina aquele estabelecimento prisional, que promoveu uma série de ataques ao patrimônio público e principalmente aos meios de transporte, freando, em primeiro momento, a violência homicida.

Esse período eventual demanda ações de segurança pública que geram bolsões de segurança, como acontece nos grandes eventos, onde há necessidade do emprego de uma segurança setorizada, tendo em vista o baixo efetivo disponível, onde a sanha homicida parece ficar latente para estourar num momento posterior[2].

Além de demonstrar que a redução comprova que grande parte da violência homicida é relacionada com a comunicação existente entre o meio interno (prisões) e o meio externo (área de domínio e influência dos criminosos encarcerados), ainda apresenta o alerta para uma segurança sazonal, que dura apenas um curto período de tempo, que depois recairá sobre as forças policiais estaduais e o sobre a população norte-rio-grandense.

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