OAB planeja campanha pela criação de juizados especiais da Fazenda Pública em Mossoró

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Mossoró, apresentou as metas que estabelecidas e ações planejadas para a categoria este ano. Entre as principais medidas anunciadas pelo presidente da Ordem, Canindé Maia, estão uma campanha pela criação dos Juizados da Fazenda Pública de Mossoró, afim de dar mais agilidade a processos que envolvam valores menores.

“Em Mossoró, nós temos duas varas da Fazenda Pública, cada uma com cerca de 10 mil processos, sendo grande parte pequenas demandas que poderia ser resolvidas em um juizado especial. Pensando nisso, nós da OAB Mossoró lutaremos para que sejam criados esses juizados, através dos quais poderíamos agilizar oito ou nove mil processos”, explica Canindé Maia.

O presidente informa ainda que a OAB irá implantar este ano o projeto Orientador Jurídico. Canindé Maia conta que, será lançada cartilha e disponibilizados pela Ordem canais de atendimento por telefone e e-mail para destinado a esclarecer dúvidas de novos advogados.

A Ordem planeja ainda a implementação do Mês da Mulher Advogada, a ser realizado em março, com, pelo menos três eventos voltados para questões de interesse feminino.

“De acordo com estatística nacional, as mulheres são a maioria entre os advogados no Brasil. Diante deste dado, este ano serão implantadas mudanças como a descrição ‘advogada’ na carteira da OAB, em vez do termo no masculino, como tem sido até agora. Também iremos designar comissão para planejar as ações do Mês da Mulher Advogada”, conta Canindé Maia.