Notas da Redação

REFORMA

Os Estados pedem mais tempo e dinheiro para reforma do ensino médio prevista na MP 746/2016.  Uma das principais mudanças é a ampliação da jornada escolar para 7 horas diárias. Hoje, o ensino médio dever ter pelo menos 4 horas por dia.

ABASTECIMENTO

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga as empresas fornecedoras de água a continuarem a distribuição por caminhões pipa, em caso de interrupção do serviço por mais de 72 horas. A lei não se aplica quando o consumidor deixar de pagar pelos serviços.

REAÇÃO

Vereadores de todos os partidos discordam do presidente da Câmara Municipal, Jório Nogueira, que propõe a transferência do pagamento do subsídio dos vereadores e remuneração dos cargos comissionados referentes a dezembro para janeiro de 2017.

PARLAMENTAR

A Assembleia Legislativa do RN realizará nesta terça-feira a escolha do parlamentar do ano. A votação é feita pelos profissionais da imprensa que cobrem diariamente as atividades da Assembleia que analisam, em sua visão quem teve atuação de destaque durante o ano.

REFORMA

O relator do projeto de reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido, defende mudança nas regras de votação para as eleições de 2018. Vai apresentar proposta de votação que pode ser lista fechada ou distrital mista para viabilizar o financiamento de campanha.

BRASÍLIA

Prefeitos do Rio Grande do Norte viajarão a Brasília nesta semana e tentam marcar audiência com o presidente Michel Temer para discutir a garantia dos recursos de multas e juros da repatriação para os municípios. A viagem foi articulada pela Federação dos Municípios do RN.

GOVERNADORES

Com o mesmo objetivo, os governadores retornaram a Brasília e esperam ser recebidos pelo presidente Temer e pelo ministro Henrique Meirelles. E mais, querem recebe esses recursos sem a exigência da contrapartida de medidas de arrocho cobrada pelo governo federal.

PACTO

Há menos de uma semana havia sido anunciado um pacto pela austeridade dos Estados em troca desse dinheiro. Agora, pressionam para que a liberação dos recursos seja tratada à parte e possam escolher quais medidas de ajuste fiscal sem enquadram melhor a cada Estado.

FLÁVIO

Como um dos palestrantes do Seminário Motores do desenvolvimento o empresário Flávio Rocha continuou insistindo na tese da necessidade de melhorar o ambiente de negócios no RN, acabando com a situação hostil nas áreas de meio ambiente e relações de trabalho.

BAHIA

O município baiano de Mundo Novo teve decisão favorável da Justiça Federal no estado e ganhou liminar favorável para que a União repasse recursos das multas de repatriação ao município. O exemplo deverá orientar futuras ações semelhantes.