Ney Lopes Jr transforma em bandeira de campanha 55 leis aprovadas

Vereador enfrentou a Covid, mas fez campanha inovando com “prestação de contas”

Ney Lopes 

O vereador de Natal, Ney Lopes Jr declarou ao “Agora RN” ter enfrentado a Covid 19, pneumonia e sequelas, em plena campanha eleitoral. Esteve, inclusive, internado na UTI do Hospital São Lucas. Mesmo com essas dificuldades, “agradece a Deus” a benção de ter feito a sua campanha, no estilo “inovador”, prestando contas do seu trabalho e adotando todas as cautelas sanitárias nos encontros e reuniões realizados”.

Ney Lopes Jr diz na entrevista que, se eleito, será o mesmo vereador que foi no passado: “não sou uma promessa. A população conhece o meu trabalho. Não são projetos. ou requerimentos. São 55 leis, em pleno vigor. Cumpri o meu dever de legislador. Estou preparado para debater e aprovar a revisão do Plano Diretor de Natal, a lei que definirá o futuro da cidade”.

O vereador enfatiza, que não é político por profissão, mas pela vocação que herdou do seu pai ex-deputado Ney Lopes. Antes de militar na vida pública qualificou-se para melhor exercício do mandato. É formado em Direito, Jornalismo, Mestre em Direito Econômico na “American University”, Estados Unidos; ex-secretário de Estado no RN (governo Wilma de Faria), atuação como advogado sobretudo na legislação de defesa do consumidor. Ney Lopes Jr se orgulha de afirmar: “ certamente estaria melhor de vida na atividade a privada. Fui convidado para permanecer em Washington DC trabalhando no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mas preferi voltar à Natal e servir a cidade. Faço isto com prazer”.

Numa véspera de eleição municipal, o que considera objetivamente o papel do vereador?

Este é um ponto fundamental para o eleitor entender e no futuro exigir prestação de contas daquele em quem votou. O vereador não é para apresentar requerimentos sem sentido, conceder títulos de cidadania e prestar homenagens. O vereador é para fazer leis e fiscalizar atos do executivo. A Constituição deixa clara a competência do vereador, que é cuidar de serviços essenciais à cidade e fiscalizar os vários órgãos da prefeitura. Além disso, o vereador deve receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações para orientar o seu trabalho legislativo.

 

Na legislatura que se iniciará em 2021, qual o maior desafio da Câmara Municipal de Natal?

A aprovação do novo Plano Diretor de Natal, o maior desafio dos futuros vereadores de Natal, que deverão estar preparados para discuti-lo. Trata-se de uma lei, chamada até de “Constituição da cidade”, que disciplinará o Zoneamento, uso e ocupação do Solo, Parcelamento, Planos Regionais, código de Obras e Edificações e regras Urbanísticas..

 

Quais as questões mais importantes a serem tratadas no Plano Diretor?

Preocupa-me o adensamento populacionalque concentra grande parte da população nas periferias, longe dos centros da cidade. O Plano irá prever prédios com mais moradores (adensamento populacional vertical), respeitadas as leis ambientais, em áreas próximas a estações de trem e corredores de ônibus para descongestionar os fluxos urbanos. Além disse desejo defender “Zonas de interesse social” a serem demarcadas em vários bairros da cidade e reservadas para a população de até 3 salários mínimos, no sentido de regularizar o maior número possível de   favelas e loteamentos. Ou seja, habitação legal para os mais pobres.

Comércio popular e saúde constarão do futuro Plano Diretor?

Tudo começa por mais estímulos e incentivos para o comércio lojista, responsável por percentual elevado de oferta de empregos. O comércio popular, também chamado de “Camelódromos”, terá espaços para implantação de mercados populares e para o comércio ambulante em áreas de grande circulação de pedestres e nas proximidades das estações de trem e terminais de ônibus. A saúde é de fundamental importância e estará regulada no Plano Diretor, cuja prioridade serão regras legais que garantam maior integração entre as redes municipal e estadual, com o melhoramento do atendimento de emergência.

Quais as propostas que tem para o chamado “cinturão verdade” de Natal?

Acho necessário o Plano Diretor recriar a zona rural da cidade, que abrangerá um percentual a ser definido com o objetivo de conter a expansão horizontal e proteger o que resta do cinturão verde, além de criar emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio ambiente, como a agricultura orgânica e o ecoturismo.

A zona norte de Natal, por exemplo, enfrenta sérios déficit habitacional. O que pensa defender no Plano Diretor para essa localidade de Natal?

A zona norte será exemplo Natal. Para enfrentar o déficit habitacional já tenho pronta a proposta a ser inserida no Plano Diretor, que aumentará o número de “ Zonas Especiais de Interesse Social”, destinadas à construção de moradia para famílias de baixa renda, em várias áreas da cidade.  O objetivo será dar   moradia digna para a população da baixa renda, por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares, bem como novas habitações.

 

Dois temas polêmicos: preservação ambiental e defesa da cultura natalense. Que pensa sobre isso?

O meio ambiente deverá ser preservado custe o que custar, com regras racionais, a exemplo do que acontece no resto do mundo. Um dos meios  será definir no Plano Diretor Zonas Especiais de Proteção Ambiental, para a construção de novos parques públicos. Em relação à cultura, defenderei no Plano Diretor, que Natal disponha de área demarcada (“Território Cultural”), que concentre um grande número de espaços culturais (zonas especiais de preservação cultural), cujo objetivo é resguardar locais com importância para a cultura da cidade, incentivando artistas, artesãos, intelectuais e preservando a memória da cidade.

Transporte coletivo é sempre a maior reclamação na cidade. Como o Plano Diretor poderá melhorar esses serviços?

Aqui é um ponto que me dedicarei para atingir avanço e modernização desses serviços, que a Constituição considera essenciais à população, de forma a garantir tarifas justas e acessíveis ao bolso do usuário, além de segurança, comodidade, modernidade e a eficiência que a população almeja. Defender no Plano Diretor integração de sistemas de transporte, modernização de vias, sinalizações e revisão periódica das concessões de transportes em massa, visando manter a boa qualidade do serviço. Se necessário, conceder incentivos fiscais ao setor, com fiscalização dos resultados em favor da população.

E a segurança pública?

Essa é uma área que o município atua suplementando as ações da União e dos Estados. Mas não pode se omitir. As atividades econômicas do município são prejudicadas pela insegurança.  Vemos casas comerciais em Natal fechando cedo as suas portas, por falta de segurança. Vou debater isto no Plano Diretor, que terá de definir regras legais para renovar a parceria da prefeitura com o estado e a União, visando equipar e treinar a guarda municipal de Natal. Outro ponto: é estimular núcleos de segurança nos bairros, com a presença da Polícia e da comunidade. Será importante ouvir opiniões da população, antes de colocar na lei.

E incentivo ao esporte?

O incentivo ao esporte é fundamental, através do estímulo a novos centros de treinamento para atletas, com o objetivo de incluir socialmente crianças e jovens por meio do esporte, além de preparar atletas de alto rendimento para competições.

Geração de empregos em Natal, como fazer?

Para estimular a implantação de empresas em áreas com baixo índice de emprego, a Prefeitura poderá conceder incentivos fiscais, como a isenção, ou desconto no IPTU e ISS. Igualmente, incentivos para empresas ou pessoas físicas adotarem Praças, ou Prédios Públicos na sua conservação. Outro objetivo a ser definido no Plano Diretor seria a criação de ruas comerciais, que devem ser realizadas em parceria com a iniciativa privada, como reforma e alargamento das calçadas, enterramento da fiação aérea, sinalização visual, melhoria da iluminação pública e implantação de mobiliário urbano, em especial, banheiros públicos.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado – [email protected]