Ney Lopes: APELO: NÃO INCENDEIEM O BRASIL
Ney Lopes
Volto ao tema da instalação ou não de uma CPI para apurar presumidas irregularidades no MEC.
Ontem, 5, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indicou o caminho a seguir: não tem CPI do MEC até que as eleições passem.
Essa decisão foi tomada pela maioria dos senadores.
Não se defende a impunidade, mas evitar que se instale uma CPI como sinônimo de palanque eleitoral.
Esse tema deve ser analisado com bom senso e olhando os interesses nacionais.
Estamos em pleno período eleitoral e o Senado iniciar uma investigação de cunho essencialmente político é um desserviço ao país.
De um lado, pode gerar votos contra o governo, se apontadas ilicitudes.
De outro, pode beneficiar o próprio governo, na medida em que tais acusações não tenham fundamento em colheita de provas concretas, o que será possível pelo escasso período de tempo até 2 de outubro.
A CPI fatalmente contaminará o processo eleitoral.
Se existirem irregularidades, que elas sejam apuradas pela justiça, Ministério Público, Polícia Federal e demais órgãos fiscalizadores, em cujas competências legais existem formas de punições rápidas e efetivas.
Enquanto isso, o legislativo não teria poderes para aplicar nenhuma sanção imediata. Isso significa dizer, que o relatório final da CPI seria enviado ao MP para as providencias, cujos fatos já estão sendo investigados no momento, com diligencias em andamento.
Portanto, uma CPI às vésperas de um recesso parlamentar e início de um período eleitoral, somente convulsionaria a nação, quando o momento exige reflexão, análise, ponderação sobre as propostas eleitorais em debate.
A contaminação inevitável das investigações politizaria os debates, comprometendo a isenção e imparcialidade das decisões.
A oposição descontente acena com recurso ao Supremo, que certamente será negado, por significar uma interferência na soberania do Senado Federal, face a decisão tomada pela maioria dos seus membros.
O argumento dos oposcionistas é que se repete 2021, ocasião em que o STF mandou instalar a CPI da Covid.
Entretanto, a diferença está na proximidade do período eleitoral que pode fazer com que o Supremo adote uma postura mais cautelosa.
O gesto elevado da oposição deveria ser de apoio à decisão anunciada pelo presidente do Senado e aceitar que a instalação das investigações seja após o processo eleitoral.
Talvez, até a essa altura os fatos e denuncias tenham sido já esclarecidos na justiça, MP e PF.
Afinal, a campanha política não pode transformar-se numa “praça de guerra”, tudo girando em torno de flamejantes flechas políticas incendiárias, alçadas pelos disputantes.
Outro argumento consistente é que existem vários requerimentos de CPI na fila.
Não é correto alterar a cronologia da apresentação desses requerimentos, devendo-se respeito às propostas anteriores.
Diante de tantas evidencias, o que espera é que seja ouvido o apelo dramático: “não incendeiem o Brasil! ”.
Basta de tanta radicalização!