Municípios têm perda de meio bilhão de Reais no primeiro repasse de março

As prefeituras municipais de todo País recebem nesta quinta-feira (10) o primeiro repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já descontada a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a primeira parcela será de R$ 2.015.682.455,54. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do fundo, o montante é de R$ 2.519.603.069,43. Em comparação com o período de 2015, o FPM teve uma queda de 23,06%.

Os recursos estão gradativamente diminuídos devido à retração da economia considerando os efeitos nocivos da crise econômica que afeta o Brasil.

Para o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, não há mais nenhuma condição de haver economia ou corte de gastos por parte dos prefeitos, a menos, segundo ele, que os gestores demitam todos os servidores, apague as luzes dos prédios públicos municipais e fechem as portas de postos de saúde e escolas.

O dirigente municipalista criticou a atuação do Congresso Nacional e o silêncio do Governo, que assiste a quebradeira das prefeituras, o avanço da criminalidade nos municípios, a escassez de água no Nordeste e a inviabilidade administrativa que afeta as cidades brasileiras.

“Vejo um os dos maiores absurdos do federalismo de todos os tempos. E agora o Governo quer dar o tiro de misericórdia nos Estados e Municípios promovendo exonerações no setor elétrico que atuará nas olimpíadas. Afinal, o Governo quer extinguir os Municípios?”

A Ubam defende importante movimento que deverá ser realizado em Brasília, durante a Marcha de Prefeitos, promovida todos os anos pela Confederação Nacional dos Municípios, para a entrega simbólica das chaves das prefeituras a presidente Dilma e ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, como forma de protestar contra a política “anti-municipalista” do Governo da União.

Leonardo destacou que se os prefeitos de todo país não reagirem, terão grandes desafios com os órgãos de controle externo, por improbidade administrativa, por não atingirem os investimentos constitucionais em educação e saúde e por descumprirem, mesmo sem culpa, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pra se ter ideia da gravidade da situação das prefeituras, as perdas com os repasses do FPM ultrapassam três bilhões de Reais só nestes dois primeiros meses de 2016, o que impede o custeio da máquina administrativa e até o repasse às câmaras municipais. E, se considerarmos a corrida inflacionária, o governo da União simplesmente quebrará as prefeituras”.