Municípios do RN apresentam receio de fazer antecipação de royalties

Pelo menos dois municípios do Rio Grande do Norte começam a desistir da ideia de fazer empréstimo, dando como garantia recursos de royalties dos próximos anos. A Prefeitura Felipe Guerra já decidiu voltar atrás na decisão de antecipar receitas pela exploração de petróleo e gás natural em seus territórios, e a Prefeitura Macau estuda fazer o mesmo.

Em Macau, onde a Câmara aprovara autorização para o empréstimo no último dia 12, o prefeito Einstein Barbosa avalia a possibilidade de vetar o projeto por suposta contrariedade ao interesse público.

A análise é embasada em parecer do consultor fiscal e tributário Alcimar de Almeida Silva, o qual justifica que o uso dos recursos para capitalização de fundos de Previdência e a extinção de dívidas com a União pode inviabilizar a operação, especificamente para Macau.

“Para Macau, pode ser inócuo (antecipação), pois a dívida com a União é volumosa e quase impagável. Sem falar em outros aspectos nada animadores. Na minha opinião, Macau não deve fazer esse o empréstimo”, garante Almeida Silva, que também é advogado e economista.

Já em Felipe Guerra, o prefeito Haroldo Ferreira (Pros) decidiu, terça-feira (1º), retirar o projeto que encaminhou à Câmara Municipal, pedindo autorização para fazer empréstimo, oferecendo royalties de petróleo como garantia de pagamento.

O projeto iria à votação na sessão da própria terça-feira. Entretanto, o líder do Executivo na Câmara, vereador Ubiracy Pascoal (PR), justificou que, após análise mais aprofundada, percebeu-se que os juros praticados pelo fundo credor tornam desvantajoso para o município a antecipação dos royalties.

SOCORRO
O incentivo à antecipação dos royalties foi aprovado no Senado federal dia 28 de maio deste ano, garantindo antecipação de royalties do petróleo e participação especial aos estados e municípios produtores de petróleo. O projeto é um socorro financeiro para atenuar perda de arrecadação.

Com isso, estados e municípios que recebem a compensação pela exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos (para geração de energia elétrica) poderão tomar empréstimos em instituições financeiras como antecipação de receitas sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos na Resolução 43/2011, do Senado.

Essa resolução restringe aplicação dos recursos de antecipação de royalties exclusivamente às hipóteses de capitalização de fundos de Previdência e à extinção de dívidas com a União, mas o projeto aprovado no Senado abre excepcionalidade, somente nesse caso, para outros tipos de despesas.

Investigação do MP pode inviabilizar medida em Mossoró

Outro município disposto a fazer essa modalidade de empréstimo é Mossoró. Porém, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito, terça-feira (1º), para investigar a lei que autoriza a Prefeitura a realizar o crédito, aprovada às pressas na Câmara Municipal, dia 11 de novembro. A forma como a matéria foi votada e a falta de informações no projeto provocou desconfianças.

Para esclarecer suspeitas, o MPRN requer à Prefeitura de Mossoró pedido de verificação de limites e condições requisitados pelo Município ao Ministério da Fazenda; pareceres técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação pretendida.

Também pede solicitação da instituição financeira que tenha apresentado ao município proposta firme de operação de crédito, contendo cronograma de reembolso, montante do valor contratado, prazo de pagamento, taxa de juros e garantias; e documento, assinado pelo prefeito Francisco José Júnior, discriminando as condições da operação proposta pela instituição financeira e contendo declaração de concordância com as mesmas.