Município de Natal firma acordo para pagar R$ 2,5 milhões

Durou apenas 30 minutos a audiência de conciliação realizada, ontem de manhã, entre o Município de Natal, representado pelo procurador-geral Carlos Castim, e a juíza Jólia Lucena, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), com resultado positivo: a assinatura de um termo de compromisso para garantir o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), no montante de R$ 2,5 milhões, cujos valores individualizados são iguais ou inferiores a 10 salários mínimos.

Esse RPV é fruto de uma ação trabalhista (nº 36900-70.2008) interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do RN (Sindsaúde) contra o Município de Natal, e que tramita na 8ª Vara do Trabalho de Natal.

O acordo pactuado prevê o parcelamento da dívida em 10 parcelas, no valor mensal de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), começando em fevereiro/2016 e terminando em novembro/2016. Serão beneficiadas 1.145 pessoas, e cada uma delas vai receber R$ 2.024,88. Receberão primeiro as pessoas que têm prioridade por causa de doença, seguida de idade acima de 60 anos.

O valor mensal será debitado no dia 28 de cada mês, de uma das contas do Banco do Brasil do Município de Natal. Os pagamentos dos beneficiados será feito diretamente pela 8ª Vara do Trabalho de Natal.