Multas pagas pelo X chegam à conta correta indicada pelo STF; rede aguarda autorização para voltar ao ar
Moraes determinou a transferência após o X ter feito o depósito em conta diferente da determinada no processo. Ministro aguarda manifestação da PGR sobre o caso.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
07/10/2024 16h43 Atualizado há 38 minutos
Rede social X já foi alvo de ações na Justiça e cumpriu determinações sem questionamentos em outros países — Foto: Reprodução/TV Globo
Rede social X já foi alvo de ações na Justiça e cumpriu determinações sem questionamentos em outros países — Foto: Reprodução/TV Globo
A Caixa Econômica Federal efetuou, nesta segunda-feira (7), a transferência dos R$ 28 milhões em multas pagos pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As multas foram aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
A transferência entre os bancos precisou ser feita após o ministro averiguar que o pagamento foi efetuado pelo X, na última sexta-feira (4), em uma conta diferente da que consta no processo.
Segundo Moraes, o erro impediu a análise do pedido da rede social para voltar a ser disponibilizada para usuários no Brasil.
Multas pagas pelo X chegam à conta correta indicada pelo STF; rede aguarda autorização para voltar ao ar
Moraes determinou a transferência após o X ter feito o depósito em conta diferente da determinada no processo. Ministro aguarda manifestação da PGR sobre o caso.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
07/10/2024 16h43 Atualizado há 38 minutos
Rede social X já foi alvo de ações na Justiça e cumpriu determinações sem questionamentos em outros países — Foto: Reprodução/TV Globo
Rede social X já foi alvo de ações na Justiça e cumpriu determinações sem questionamentos em outros países — Foto: Reprodução/TV Globo
A Caixa Econômica Federal efetuou, nesta segunda-feira (7), a transferência dos R$ 28 milhões em multas pagos pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As multas foram aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
A transferência entre os bancos precisou ser feita após o ministro averiguar que o pagamento foi efetuado pelo X, na última sexta-feira (4), em uma conta diferente da que consta no processo.
Segundo Moraes, o erro impediu a análise do pedido da rede social para voltar a ser disponibilizada para usuários no Brasil.
Moraes decide que X só poderá voltar a operar no Brasil depois de pagar todas as multas
Após a correção, o ministro do STF também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. O parecer ainda não foi encaminhado.
Advogados da rede social, no entanto, pedem que a liberação ocorra “sem a necessidade de prévia oitiva” da PGR, segundo informou o blog da Julia Dualibi.
Outras exigências
Antes do pagamento das multas, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:
👉🏼 o bloqueio de nove perfis de investigados; e
👉🏼 a nomeação de um representante legal da empresa no país.
Em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.
No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.
O ministro já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada.
Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.
Cálculo das multas
A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:
💵 multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
