MPF entra com ação exigindo que DNIT construa passarela em Mossoró

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação cobrando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação de uma passarela no trecho duplicado da BR-304 entre os bairros Liberdade I, Liberdade II e Alto do Sumaré. O órgão destaca que a região possui tráfego intenso e que pedestres, inclusive crianças e adolescentes, se arriscam diariamente na travessia da pista.

A ação inclui um pedido de liminar e pede que a Justiça obrigue o DNIT a apresentar um cronograma para planejamento, localização e execução da obra, com efetiva execução em 180 dias. O MPF também alerta para a possibilidade dispensa de licitação, por se tratar de situação de urgência.

As obras de duplicação da BR-304 foram executadas pelo Estado, através de um convênio com o DNIT, e não previam a instalação das passarelas. Tanto a população, quanto órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), alertaram o MPF da necessidade de cobrar a instalação desse tipo de passagem, para evitar acidentes na área.

Somente na região apontada pelo MPF como de situação mais crítica, há 12 escolas de educação infantil a ensino médio funcionando. Crianças, adolescentes e os pais têm dificuldades para chegar aos locais de estudo. O número de pedestres no local é tão significativo que já “abriram informalmente” um espaço entre os obstáculos de concreto que dividem as faixas da rodovia, para poder facilitar a travessia.

“Com a ausência de passarela, os direitos das crianças e adolescentes são diariamente violados, impondo-se um obstáculo potencialmente mortal à concretização do direito à educação”, reforça o autor da ação, o procurador da República Emanuel Ferreira, que complementa: “(…) não pode a Administração Pública, através do DNIT e Estado do Rio Grande do Norte, executarem obra de duplicação da BR-304 e, ao mesmo tempo, deixarem desamparados diversos pedestres que dependem da travessia diária na rodovia para executarem seus afazeres”.

De acordo com a PRF, a falta de passarelas ao longo do Complexo Viário da Abolição já causou 56 atropelamentos. Um estudo do Governo do Estado revelou que são necessárias 10 passarelas em Mossoró. No entanto, o superintendente regional do DNIT, Walter Fernandes Júnior, alegou falta de recursos para as obras.