MPE pede cassação do prefeito, vice-prefeita e vereador de Assú
Ação foi solicitada ao Juízo da 29ª Zona Eleitoral do Estado
O Ministério Público Eleitoral do RN (MPE) entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral por compra de votos e abuso do poder público nas eleições municipais 2020 de Assú. São alvos da solicitação o prefeito reeleito, Gustavo Montenegro Soares, a vice-prefeita eleita, Fabielle Cristina de Azevedo, o vereador também reeleito Francisco de Assis Souto e mais cinco pessoas. Os mediadores nas compras de voto eram pessoas da confiança do prefeito e do núcleo principal da campanha.
A Promotoria da 29ª Zona Eleitoral deu início às investigações em decorrência de denúncias recebidas após a realização do pleito. As informações demonstravam que os votos comprados teriam beneficiado a reeleição de Gustavo. Com as providências investigatórias, o MPE concluiu, que a compra de votos foi superior à diferença de votos entre os concorrentes ao cargo de prefeito, o que evidencia a lesividade concreta das condutas para a legitimidade e normalidade do pleito. Posto de outro modo, a quantidade de votos comprados foi suficiente para modificar o resultado final da eleição.
O MPE está pedindo ao Juízo da 29ª Zona Eleitoral do Estado que casse o diploma de prefeito e vereador eleitos: Gustavo Montenegro Soares e Francisco de Assis Souto, respectivamente, declarando-os inelegíveis para as eleições dos próximos oito anos. Para Fabielle Cristina de Azevedo, a solicitação é de cassação do diploma de vice-prefeita e as demais pessoas acusadas nesta ação, de inelegibilidade para as eleições nos próximos oito anos.
*Contém informações do Oeste em Pauta