MP recomenda que a Câmara de Mossoró exonere servidores enquadrados em casos de nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) recomendou que a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) exonere todos os empregados comissionados, em função de confiança ou função gratificada, que se enquadrem nos casos de nepotismo. O presidente da CMM, Jório Nogueira (PSD) tem 15 dias para cumprir a recomendação.

Os contratos de pessoas jurídicas, realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação, cujos sócios ou empregados são parentes de servidores ou vereadores da casa também deverão ser rescindidos dentro de 15 dias.

O MP dá ainda um prazo de cinco dias para que Jório Nogueira exonere Kennedy Salvador de Oliveira, Procurador Geral da Câmara, ou Licanor Salvador de Oliveira, assessor da Presidência da CMM, pois os dois são irmãos e, embora não haja relação hierárquica entre os cargos, a contratação de ambos pela Câmara é vedada.

A determinação foi assinada pelos promotores Fábio Souza Carvalho de Melo, Micaele Fortes Caddah e Fábio Weimar Thé.

Jório Nogueira tem 10 dias após o término dos prazos para enviar ofício à Promotoria de Justiça do município com as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual recomendados pelo MP.

Caso a recomendação não seja cumprida, a Procuradoria de Justiça deverá tomar medidas legais como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa. O caso poderá ainda ser levado ao Supremo Tribunal Federal.