MP recomenda interdição da carceragem do 2º Batalhão de Polícia Militar em Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, emitiu, ontem, recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ângelo Mário de Azevedo Dantas, para que providencie a interdição administrativa da carceragem do Segundo Batalhão de Polícia Militar (2ºBPM) de Mossoró, devido às precárias condições das instalações físicas da instituição.

De acordo com o MP, a recomendação prevê que a carceragem se abstenha de receber novos presos e que, no prazo de 30 dias, o comandante-geral da PM providencie a transferência dos atuais encarcerados para outra unidade prisional.

Foi constatado no Laudo de Vistoria realizado pela 14ª Promotoria de Justiça que a carceragem do 2º BPM se encontra em péssimas condições físicas. O tratamento destinado aos prisioneiros deve ter como objetivo principal a reabilitação dos mesmos, no entender do MP.

Ainda com base nos princípios jurídicos do MP, a pena possui uma função ressocializadora e também retributiva. No entanto, essa retributividade não pode consistir em imposição de indignidade ao apenado, expondo-o, dentre outras mazelas, a ambientes inadequados.