MP notifica motéis para coibir eventual entrada de menores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte notificou 31 motéis e o sindicato que representa o setor por permitir a entrada de menores de idade nos estabelecimentos sem que seja feita uma fiscalização rigorosa por parte das administrações de motéis. A identificação dos motéis em Natal e cidades do interior será objeto de audiência pública nesta sexta-feira (13), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Candelária, em Natal.

De acordo com o MP, a promoção é da 81ª Promotoria de Justiça de Natal e o objetivo é coibir a eventual entrada de crianças e adolescentes nestes estabelecimentos por meio da tentativa de fomento e integração dos atores que compõem o sistema de forma preventiva – antes que se consolidem mais crimes e infrações administrativas dentro dos motéis da cidade. Com início previsto para as 8h, a audiência é destinada a proprietários ou representantes de 31 motéis. Na ocasião, o promotor de Justiça Marconi Falcone, com atribuições na defesa da criança e do adolescente, irá propor a assinatura de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) com esses empresários para que procedam a identificação de clientes.

O MP notificou 31 motéis e o sindicato que representa o setor, mas estabelecimentos que não foram notificados por ofício podem comparecer voluntariamente a audiência pública.

INQUÉRITO
No âmbito da 81ª Promotoria de Justiça há um inquérito civil instaurado para apurar se os motéis estão identificando os clientes para evitar a entrada de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais. Inclusive, a unidade ministerial já atuou na denúncia de alguns crimes em que motéis receberam adolescentes em suas dependências.

O promotor alerta que o Código Penal, nos crimes contra a dignidade sexual, repreende as condutas de estupro de vulnerável (artigo 217A) e exploração sexual de crianças e adolescentes (art. 218 B) bem como tipifica outros crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.