MP ajuíza ação de improbidade contra ex-diretora do Ipern

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública para responsabilizar por atos de improbidade administrativa, cumulada com pedido de indisponibilidade de bens, em desfavor da ex-diretora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), Sandra Maria Garcia de Oliveira, e sua colaboradora Maria Auxiliadora Praxedes de Freitas, em decorrência de aplicações financeiras realizadas pelo Instituto em fundos de investimentos privados causando um dano que superou os R$ 13 milhões.

De acordo com o MP, auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social, que motivou o aprofundamento de investigação na 44ª Promotoria de Justiça, apontou irregularidades em investimentos realizados pelo Ipern com o BNY Mellon, relativo ao Fundo Roma Fia Fundo de Investimentos em Ações e Roma Crédito Privado de Investimentos.

O relatório aponta a existência de operações atípicas, com infrações a normas legais ou regulamentares ou às práticas usuais de mercado, como as aplicações realizadas em fundos de investimento de crédito privado, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2011.

Pelo relatório da auditoria, o Ipern adquiriu no ano de 2010 cotas do fundo de investimento Roma Firf Crédito Privado, administrado pelo BNY Mellon Serviços Financeiros, investindo um total de R$ 14 milhões, valor que representava 9,03% dos recursos do Instituto.

O montante investido foi de R$ 14 milhões. Num primeiro momento, em agosto de 2012, o Ipern conseguiu reaver R$ 284.491,20. No mês seguinte, resgatou R$ 239.735,90. Mas o saldo na aplicação, contudo, é de apenas R$ 327.800,82.

No tocante à Roma Ações Fia, do total de R$ 2 milhões originariamente investidos o Ipern resgatou R$ 800 mil restando somente R$ 279.632,13. De igual forma, no tocante ao Roma Firf, os R$ 14 milhões investidos nunca puderam ser resgatados, remanescendo atualmente apenas R$ 5.748.984,15 do valor original.