Mossoró passa a pagar direitos de Técnicos em Radiologia
Além do piso salarial e do adicional de insalubridade de 40%, o município também está implementando a carga horária de 24h semanais
Após uma ação judicial movida pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região (CRTR16), o município de Mossoró, no Rio Grande do Norte, passou a pagar o piso salarial atualizado e adicional de insalubridade de 40% para os Técnicos em Radiologia que atuam, como determina a Lei 7.394/85, que regula o exercício da profissão. A mudança passou a ser adotada neste mês de abril.
“Para nós, esta é uma grande conquista, já que, infelizmente, em muitos municípios os profissionais não recebem o piso salarial determinado por lei. Apesar da função principal dos conselhos profissionais ser a fiscalização do exercício da profissão, nós também buscamos garantir o efetivo cumprimento dos direitos dos auxiliares, técnicos e tecnólogos em radiologia do Rio Grande do Norte e na Paraíba.”, explicou o Presidente do CRTR16, Fontaine Araújo.
Além do piso salarial e do adicional de insalubridade de 40%, o município está implementando a carga horária de 24h semanais, também determinada pela Lei 7.394/85. “No que tange a carga horária de trabalho, conforme se pode verificar das informações e das folhas de ponto anexado aos autos pela parte ré, fica evidente que os técnicos em radiologia trabalham 30 horas semanais, em desacordo com a carga horária de 24 horas semanais prevista na citada lei.”, explicou o juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira em sua sentença.
De acordo com o Técnico em Radiologia José Rodrigues de Sousa, que atua na rede municipal de saúde de Mossoró/RN, o salário-base dos profissionais passou de R$ 1.150,00 para R$ 2.424,00. Para ele, a aprovação da lei representa uma vitória para toda a categoria: “A conquista do piso nacional para os Técnicos em Radiologia do município, através de um processo judicial do CRTR16, concretiza uma luta histórica nossa.”, afirmou.