O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está dificultando o processo de notificação sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, Eduardo está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial”, evitando a aplicação da lei. O deputado está morando nos Estados Unidos desde o início do ano.
Por isso, o ministro relator do caso determinou que a notificação dele seja feita via edital. No caso do outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo, a notificação será feita via cooperação internacional, por carta rogatória.
O ministro também determinou que as acusações contra os dois sejam analisadas separadamente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na última segunda-feira (22), ao STF uma denúncia contra Eduardo e Figueiredo por coação em processo judicial.
🔎O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
🔎Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
