O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que em um prazo de cinco dias o X (antigo Twitter) envie ao tribunal documentos que comprovem o representante legal da empresa no Brasil.
Moraes determinou ainda que em 48 horas:
Receita Federal e Banco Central informem a atual situação legal da representação do X no Brasil;
Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações enviem relatórios sobre a continuidade de possibilidade de acesso da plataforma X, por meio de instrumentos tecnológicos, para fins do cálculo de eventual multa a ser aplicada;
Secretaria Judiciária do STF certifique o valor total da multa devida pela representante do X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
O X informou ao ministro nesta sexta-feira (20) que Rachel de Oliveira Villa Nova representaria os interesses da empresa no país. A advogada era a representante legal antes de a empresa decidir fechar o escritório no país.
Ao analisar o documento enviado, o ministro avaliou que sua determinação não foi devidamente cumprida e ordenou que o escritório de advocacia complemente as informações que comprovam a representação da empresa.
Os advogados deverão apresentar as procurações societárias originais outorgadas pelas sócias das controladoras da plataforma à advogada “devidamente notarizadas e consularizadas”.
A Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo comprovando a indicação da nova representante legal no Brasil também deverá ser encaminhada ao ministro em cinco dias.
A rede social foi suspensa no país por determinação de Moraes por não ter representante legal no Brasil, ter descumprido ordens judiciais e não ter pagado multas impostas pelos descumprimentos das ordens.
O cumprimento das novas determinações do ministro e o envio das informações pela Receita, BC, PF, Anatel e STF podem abrir caminho para que o funcionamento da rede social no Brasil seja restabelecido.
