Ministério Público e rede hoteleira firma acordo para combater exploração de crianças e adolescentes
Cerca de 50 representantes de hotéis de Natal já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que trata da defesa e combate à exploração de crianças e adolescentes.
Em reunião realizada sexta-feira (27), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o 81ª promotor de Justiça da Comarca de Natal, Marconi Antas debateu com os empresários e representantes legais da rede hoteleira da capital.
“Esse crime violento faz parte de todas as camadas sociais, seja o abuso ou a exploração sexual de crianças e adolescentes, por isso é tão importante que os hotéis firmem esse acordo, embora já sejam cumpridores da legislação”, destacou.
De acordo com o promotor, o que foi proposto é “é uma aproximação do MP com os hotéis para que ajudem a fortalecer esse combate e percam o medo de multas, pois na Paraíba já vigora TAC firmado nesses moldes há mais de cinco anos e nesse período nenhum hotel foi executado justamente porque obedecem a lei”.
Cláusulas
Dentro do TAC estão algumas cláusulas como: reforço à proibição do ingresso de crianças e adolescentes nos estabelecimentos, sem prévia identificação e registro e sem acompanhamento dos responsáveis legais; comunicação imediata ao Ministério Público e/ou Polícia Civil sobre a ocorrência de situações suspeitas de exploração sexual de crianças e adolescentes; fixação de cartazes com os dizeres “Este estabelecimento está sujeito à fiscalização do Ministério Público e obrigado a denunciar os casos de abuso, exploração sexual e tráfico infanto-juvenil. Por determinação do próprio Ministério Público, toda a qualquer pessoa que ingresse ao recinto deverá apresentar documento legal de identificação, registrar-se no estabelecimento e estar acompanhada dos responsáveis legais, em caso de ser criança e adolescente. Denuncie ao Disque 100!”.
Para o caso do descumprimento das obrigações previstas nas cláusulas, os compromitentes ficarão sujeitos ao pagamento de multa de até R$ 20 mil.